Execução Fiscal 0803717-24.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.053,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSE BEZERRA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803717-24.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jose Bezerra Felix - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:35

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:02

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 10:55

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:43

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:49

Interlocutória

•01/11/2017, 15:09

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legal

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Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803717-24.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jose Bezerra Felix - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:35

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:02

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:39

Juntada de Outros Documentos

03/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

17/09/2024, 08:18

Mero expediente

17/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:38

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 10:32

Juntada de Ofício

04/04/2024, 10:32

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 10:32

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 10:32

Juntada de Outros Documentos

26/03/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:16

deferimento

26/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

31/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 07:31

Expedida/Certificada

19/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:09

Recebidos os autos

07/02/2023, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:32

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:26

Recebidos os autos

07/04/2022, 08:41

Determinada Requisição de Informações

07/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 20:51

Ato ordinatório

14/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:20

Expedida/Certificada

25/08/2021, 07:50

Expedida/Certificada

24/08/2021, 11:04

Recebidos os autos

16/08/2021, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2021, 09:05

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:17

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:23

Expedida/Certificada

22/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:22

Ato ordinatório

04/03/2021, 07:32

Expedida/Certificada

20/01/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:55

Expedida/Certificada

19/01/2021, 13:57

Outras Decisões

18/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:02

Ato ordinatório

13/10/2020, 10:32

Expedida/Certificada

13/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 19:08

Expedida/Certificada

12/08/2020, 10:14

Ato ordinatório

12/08/2020, 09:32

Recebidos os autos

07/08/2020, 10:10

Outras Decisões

07/08/2020, 10:10

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:17

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:30

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:53

Ato ordinatório

21/02/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 12:35

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2018, 11:00

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 10:33

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Recebidos os autos

01/11/2017, 15:09

Outras Decisões

01/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 08:40

Expedida/Certificada

31/08/2017, 13:23

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 14:29

Juntada de Outros Documentos

14/08/2017, 14:29

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 13:11

Expedição de Ofício.

27/07/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:32

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:49

Mero expediente

15/05/2017, 09:49

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 08:08

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:26

Interlocutória

•07/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:32

Interlocutória

•18/12/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 07:32

Interlocutória

•14/07/2021, 12:09

Despacho

•16/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:41

Despacho

•07/04/2022, 08:41

Interlocutória

•07/02/2023, 09:32

Interlocutória

•26/06/2023, 09:16

Despacho

•17/09/2024, 08:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/05/2017, 09:49

Interlocutória

•01/11/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:26

Interlocutória

•07/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:32

Interlocutória

•18/12/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 07:32

Interlocutória

•14/07/2021, 12:09

Despacho

•16/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:41

Despacho

•07/04/2022, 08:41

Interlocutória

•07/02/2023, 09:32

Interlocutória

•26/06/2023, 09:16

Despacho

•17/09/2024, 08:18

CARIMBO

•14/02/2025, 16:58