Execução Fiscal 0705066-54.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 19.225,27

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. M. NOLETO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MOREIRA NOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:15

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:42

Mero expediente

26/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0705066-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. M. Noleto Importação e Exportação EireliB0 - Expeça-se mandado de citação em nome do sócio redirecionado, no endereço indicado pelo exequente à p. 216.

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 11:15

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:42

Mero expediente

26/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:43

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:15

Interlocutória

•04/07/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0705066-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. M. Noleto Importação e Exportação EireliB0 - Expeça-se mandado de citação em nome do sócio redirecionado, no endereço indicado pelo exequente à p. 216.

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:42

Mero expediente

01/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:37

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0705066-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: R. M. Noleto Importação e Exportação Eireli - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Acre em face de R. M. Noleto Importações e Exportação Eireli, visando à cobrança de créditos tributários. O exequente pleiteia o redirecionamento da execução em desfavor do sócio administrador RAIMUNDO MOREIRA NOLETO, sob o argumento de que a empresa executada encontra-

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

03/02/2025, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:45

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 10:16

Expedida/Certificada

21/06/2024, 10:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:18

Mero expediente

27/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:08

Juntada de Outros Documentos

07/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 07:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:44

Mero expediente

16/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:06

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/09/2022, 08:37

Expedida/Certificada

29/03/2022, 10:21

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:37

deferimento

22/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 09:30

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:34

Recebidos os autos

20/12/2021, 08:46

Determinada Requisição de Informações

20/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:47

Juntada de Outros Documentos

06/12/2021, 13:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2021, 10:27

Expedição de Edital.

18/11/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:51

Juntada de Outros Documentos

30/09/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:35

Juntada de Outros Documentos

30/09/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:07

Expedida/Certificada

17/08/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:52

Expedida/Certificada

16/08/2021, 11:13

Recebidos os autos

02/08/2021, 09:42

Outros auxiliares de justiça

02/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:41

Expedida/Certificada

23/06/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:54

Expedida/Certificada

22/06/2021, 10:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 08:47

deferimento

27/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 07:29

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:29

Ato ordinatório

10/03/2021, 09:40

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:21

Determinada Requisição de Informações

09/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:23

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:51

Recebidos os autos

17/11/2020, 09:47

Mero expediente

17/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 08:15

Expedida/Certificada

05/08/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 19:14

Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:32

Ato ordinatório

03/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 21:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:25

Expedida/Certificada

21/08/2018, 09:12

Recebidos os autos

21/08/2018, 07:52

Mero expediente

21/08/2018, 07:52

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 20:12

Juntada de Outros Documentos

03/04/2018, 12:37

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

02/04/2018, 09:48

Juntada de Outros Documentos

02/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:34

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 15:46

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:37

Outras Decisões

04/07/2017, 11:37

Conclusos para decisão

05/04/2017, 10:09

Juntada de Outros Documentos

05/04/2017, 08:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 11:23

Expedida/Certificada

15/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

15/03/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 10:31

Juntada de Outros Documentos

09/02/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 10:13

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 08:40

Juntada de Outros Documentos

23/08/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 08:58

Expedida/Certificada

17/08/2016, 14:57

Ato ordinatório

17/08/2016, 13:46

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:56

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 09:13

Expedição de Outros Documentos.

05/08/2016, 13:33

Mero expediente

30/06/2016, 11:15

Conclusos para decisão

08/06/2016, 10:24

Recebidos os autos

08/06/2016, 10:24

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 14:34

Despacho

•21/08/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:30

Despacho

•17/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:51

Despacho

•09/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 09:40

Interlocutória

•27/05/2021, 08:47

Interlocutória

•02/08/2021, 09:42

Despacho

•20/12/2021, 08:46

Interlocutória

•22/02/2022, 10:37

Despacho

•16/03/2023, 09:44

Interlocutória

•25/07/2023, 07:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/06/2016, 11:15

Interlocutória

•04/07/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 14:34

Despacho

•21/08/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:30

Despacho

•17/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:51

Despacho

•09/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 09:40

Interlocutória

•27/05/2021, 08:47

Interlocutória

•02/08/2021, 09:42

Despacho

•20/12/2021, 08:46

Interlocutória

•22/02/2022, 10:37

Despacho

•16/03/2023, 09:44

Interlocutória

•25/07/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:17

Despacho

•27/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:44

Interlocutória

•03/02/2025, 07:48

Interlocutória

•15/04/2025, 19:38

Despacho

•01/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:20

Despacho

•26/02/2026, 14:42