Execução Fiscal 0001840-49.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 71.579,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTRELA DOURADA IND. E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ NOGUEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE

OAB/AC 3369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:27

Bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC) - Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 (001.97.001840-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Estrela Dourada Ind. e Comércio Ltda.B0 - B1Antonio Luiz Nogueira LimaB0 e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, Estado do Acre, no qual sustentou a existência de erro na sentença que reconheceu

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:47

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(336)

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:27

Bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:28

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•20/06/2012, 11:02

Despacho

•20/06/2012, 11:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC) - Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 (001.97.001840-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Estrela Dourada Ind. e Comércio Ltda.B0 - B1Antonio Luiz Nogueira LimaB0 e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, Estado do Acre, no qual sustentou a existência de erro na sentença que reconheceu

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:47

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 07:52

Juntada de Mandado

19/11/2025, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 (001.97.001840-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Estrela Dourada Ind. e Comércio Ltda.B0 - B1Raimundo Nonato Nogueira de LimaB0 - B1Antonio Luiz Nogueira LimaB0 - Determino a intimação dos réus para, à vista dos embargos de declaração com efeitos infringentes, apresen

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:00

Mero expediente

17/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC) - Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 (001.97.001840-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio Luiz Nogueira LimaB0 e outros - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mér

17/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:36

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:34

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC) Processo 0001840-49.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Antonio Luiz Nogueira Lima - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora. Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada. Dito isto, passo a análise da consumação do pr

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:38

Recebidos os autos

03/02/2025, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 07:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:35

Mero expediente

09/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:19

Expedida/Certificada

04/09/2023, 08:28

Expedida/Certificada

01/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

28/07/2023, 07:33

Bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:07

Ato ordinatório

16/06/2023, 09:54

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 10:37

Juntada de Outros Documentos

27/04/2023, 07:57

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:27

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022, 08:27

Juntada de Outros Documentos

23/06/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

23/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:38

Ato ordinatório

24/02/2022, 09:26

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:46

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:31

Expedida/Certificada

12/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

11/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:42

Expedição de alvará de levantamento

17/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

24/11/2020, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 19:06

Ato ordinatório

06/11/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 19:28

Ato ordinatório

02/10/2020, 15:17

Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:04

Recebidos os autos

01/10/2020, 15:47

Outras Decisões

01/10/2020, 15:47

Juntada de Outros Documentos

20/08/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

07/08/2020, 13:22

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:45

Juntada de Outros Documentos

03/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:14

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 12:47

Juntada de Outros Documentos

30/07/2020, 15:00

Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:17

Expedida/Certificada

27/07/2020, 15:38

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:35

Outras Decisões

27/07/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 07:58

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:24

Expedição de Outros Documentos.

23/06/2020, 09:23

Juntada de Outros Documentos

23/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:05

Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:18

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:11

Outras Decisões

17/06/2020, 08:11

Juntada de Outros Documentos

09/06/2020, 09:09

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:59

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 21:25

Ato ordinatório

06/05/2020, 13:36

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:18

Mero expediente

03/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:15

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 10:47

Juntada de Outros Documentos

21/02/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 11:14

Expedida/Certificada

01/11/2019, 14:48

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:06

Mero expediente

29/10/2019, 08:06

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:11

Processo Reativado

12/04/2019, 14:10

Processo Reativado

12/04/2019, 14:09

Juntada de Outros Documentos

11/04/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 00:57

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:17

Recebidos os autos

28/01/2019, 08:38

Mero expediente

28/01/2019, 08:38

Conclusos para despacho

24/04/2018, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2018, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 08:06

Apensado ao processo

31/05/2016, 07:48

Juntada de Outros Documentos

23/05/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 12:57

Juntada de Outros Documentos

23/05/2016, 12:56

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2016, 12:56

Processo Reativado

17/03/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 14:27

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 09:34

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:12

Mero expediente

25/05/2015, 12:12

Conclusos para despacho

06/11/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 08:57

Expedida/Certificada

03/11/2014, 13:47

Recebidos os autos

28/10/2014, 09:01

Mero expediente

28/10/2014, 09:01

Juntada de Outros Documentos

11/06/2014, 08:32

Conclusos para decisão

27/05/2014, 13:45

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 13:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 10:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 09:12

Expedida/Certificada

12/05/2014, 14:52

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:17

Mero expediente

08/05/2014, 10:17

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2012, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Mero expediente

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

06/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Despacho

19/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Despacho

17/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

19/01/2010, 12:00

Expedição de Carta.

18/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2009, 12:00

Expedição de Carta.

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

18/06/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

03/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2008.

01/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2008.

20/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

24/08/2004, 12:00

Aguardando conclusão

24/08/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

04/08/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

02/08/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/07/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

30/03/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2004, 12:00

Aguardando conclusão

30/03/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/03/2004, 12:00

Juntada de Mandado

24/03/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2004.

24/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

15/03/2004, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2003, 12:00

Aguardando conclusão

30/09/2003, 12:00

Documento Expedido

23/09/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2003.

23/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2003, 12:00

Aguardando a realização da audiência

19/09/2003, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2003, 12:00

Aguardando a realização da audiência

12/09/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2003, 12:00

Aguardando a realização da audiência

03/09/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

03/07/2003, 12:00

Aguardando pauta de audiência

03/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2003, 12:00

Aguardando pauta de audiência

30/04/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

16/05/2002, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

16/05/2002, 12:00

Recebimento da Contadoria

05/04/2002, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

05/04/2002, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino

02/04/2002, 12:00

Juntada de Mandado

26/03/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2002, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

13/03/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2002, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2001, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

23/07/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

20/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

20/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/06/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2001, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2001, 12:00

Juntada de Mandado

19/06/2000, 12:00

Distribuído por dependência

19/06/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2000.

19/06/2000, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/05/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

19/05/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/05/2000, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2000, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2000, 12:00

Juntada de Mandado

10/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2000.

10/03/2000, 12:00

Expedição de Mandado.

03/02/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/01/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/1999, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/1999.

17/08/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/1999, 12:00

Distribuído por dependência

16/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/06/1999, 12:00

Visto em Correicão Geral

12/06/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/06/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/06/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

07/04/1997, 12:00

Despacho

•20/06/2012, 11:04

Despacho

•20/06/2012, 11:05

Despacho

•20/06/2012, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2012, 11:08

Despacho

•20/06/2012, 11:08

Despacho

•20/06/2012, 11:11

Despacho

•20/06/2012, 11:11

Despacho

•20/06/2012, 11:12

Despacho

•20/06/2012, 11:12

Despacho

•20/06/2012, 11:20

Interlocutória

•20/06/2012, 14:59

Interlocutória

•20/06/2012, 14:59

Interlocutória

•20/06/2012, 15:00

Todos os documentos(47)

Despacho

•20/06/2012, 11:02

Despacho

•20/06/2012, 11:03

Despacho

•20/06/2012, 11:04

Despacho

•20/06/2012, 11:05

Despacho

•20/06/2012, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2012, 11:08

Despacho

•20/06/2012, 11:08

Despacho

•20/06/2012, 11:11

Despacho

•20/06/2012, 11:11

Despacho

•20/06/2012, 11:12

Despacho

•20/06/2012, 11:12

Despacho

•20/06/2012, 11:20

Interlocutória

•20/06/2012, 14:59

Interlocutória

•20/06/2012, 14:59

Interlocutória

•20/06/2012, 15:00

Interlocutória

•20/06/2012, 15:00

Despacho

•20/06/2012, 15:00

Interlocutória

•20/06/2012, 15:00

Despacho

•20/06/2012, 15:01

Despacho

•20/06/2012, 15:01

Interlocutória

•02/08/2012, 09:55

Despacho

•15/03/2013, 12:28

Despacho

•08/05/2014, 10:17

Despacho

•28/10/2014, 09:01

Despacho

•25/05/2015, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2018, 10:08

Despacho

•28/01/2019, 08:38

Despacho

•29/10/2019, 08:06

Despacho

•03/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:36

Interlocutória

•17/06/2020, 08:11

Interlocutória

•27/07/2020, 08:35

Interlocutória

•01/10/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 06:02

Despacho

•17/03/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:26

Despacho

•25/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:54

Interlocutória

•28/07/2023, 07:33

Despacho

•09/02/2024, 17:35

Interlocutória

•03/02/2025, 07:49

CARIMBO

•15/06/2025, 13:05

Despacho

•17/09/2025, 11:00

Interlocutória

•28/01/2026, 07:38

Interlocutória

•08/04/2026, 11:27