Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702342-62.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702342-62.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimundo Jorge Fróes CamarãoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do AcreB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento. Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar os Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702342-62.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço -

24/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:47

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raimundo Jorge Fróes CamarãoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do AcreB0 - Considerando que os embargos de declaração possuem efeitos infringentes, Intimação - ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0702342-62.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º do CP

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 12:57

Documentos

Interlocutória

•17/02/2025, 09:59

Interlocutória

•25/02/2025, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

Expedida/Certificada

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