Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700483-95.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700483-95.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0700483-95.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Maylana Rodrigues CardosoB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e extinguindo o processo com resolução do mérito,nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, em razão da isenção legal. Sem verbas de sucumbência (art. 55 d

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:01

Enviar para publicação

20/08/2025, 07:46

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jecson Cavalcante Dutra (OAB 3260/AC) Processo 0700483-95.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Maylana Rodrigues Cardoso - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 21:36

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Enviar para publicação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

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