Embargos de Declaração Cível 0602315-44.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

VANDERLEYA OLIVEIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/CE 28228·Representa: Autor

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

24/07/2020, 14:36

Sobrestado

06/10/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 10:07

Expedição de Acórdão.

02/04/2015, 07:03

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 00:00

Incluído em pauta para 26/03/2015 15:20:06 local.

26/03/2015, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

26/03/2015, 11:00

Conclusos para despacho

04/02/2015, 15:12

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 15:07

Documentos

Nenhum documento disponível