Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700719-47.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700719-47.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700719-47.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Antonio Edson dos Santos MendesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para r

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700719-47.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Edson dos Santos Mendes - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

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