Procedimento Comum Cível 0722399-38.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 62.130,64

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

CLAUDIO FIGUEIREDO TELES

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:49

Expedida/Certificada

31/10/2025, 09:26

Mero expediente

30/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Cláudio Figueiredo TelesB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Autos n.º0722399-38.2024.8.01.0001 ClasseProcedimento Comum Cível RéuEstado do Acre - Procuradoria Geral Sentença I - Relatório Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0722399-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Trata-se de ação ordinária ajuizada por Cláudio Figueiredo Teles em face do Estado do Acre, na qu

03/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 08:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:57

Despacho

•07/01/2025, 09:59

14/11/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:49

Expedida/Certificada

31/10/2025, 09:26

Mero expediente

30/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Cláudio Figueiredo TelesB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Autos n.º0722399-38.2024.8.01.0001 ClasseProcedimento Comum Cível RéuEstado do Acre - Procuradoria Geral Sentença I - Relatório Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0722399-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Trata-se de ação ordinária ajuizada por Cláudio Figueiredo Teles em face do Estado do Acre, na qu

03/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:49

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:48

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:48

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/09/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cláudio Figueiredo TelesB0 - Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Publique-se. Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0722399-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Intime-se o requerido pelo portal.

19/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:58

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:36

Mero expediente

14/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:06

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:15

Mero expediente

11/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:10

Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Cláudio Figueiredo TelesB0 - Conforme consta no item 6.2 da Decisão de pp. 224/225, Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0722399-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, conforme determina o art. 351 do NCPC.

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:30

Mero expediente

15/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:57

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cláudio Figueiredo Teles - Autos n.º 0722399-38.2024.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Autor Cláudio Figueiredo Teles Decisão 1. Atento à manifestação do requerido (pp. 222/223) e não havendo pedido de urgência na inicial, revogo o despacho de p. 218. 2. Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0722399-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial de pp. 01/22, que veio acompanhada do instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:29

Expedida/Certificada

18/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:26

Outras Decisões

09/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:38

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:38

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:36

Mero expediente

07/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

06/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:04

Expedida/Certificada

05/12/2024, 07:58

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:57

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:36

Interlocutória

•09/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:26

Despacho

•15/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:09

Despacho

•11/07/2025, 09:44

Despacho

•14/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:58

CARIMBO

•30/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:48

Despacho

•30/10/2025, 07:52