Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 773.549,13
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Autor
MUNICíPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SMITH ROBERT BARRENI
OAB/PE 45446·CPF·Representa: Autor
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
OAB/PR 22129·Representa: Autor
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO
OAB/PR 15348·CPF·Representa: Autor
WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 19:26
Publicado ato_publicado em 08/12/2025.
08/12/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 -
RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Com essas considerações, entendo que a prova do fato alegado depende de conhecimento técnico, mostrando-se necessária a produção de perícia, razão pela qual converto o feito em diligência e
Intimação - ADV: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129AP/R), ADV: SMITH ROBERT BARRENI (OAB 45446PE), ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR) - Processo 0700095-50.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - defiro a pro
08/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:58
deferimento
12/11/2025, 13:14
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 -
RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Em atenção à orientação repassada pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no sentido de evitar alterações de fila, de ofício, no Sistema SAJ dentro do fluxo do gabinete, promova-se a conclusão dest
Intimação - ADV: SMITH ROBERT BARRENI (OAB 45446PE), ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR), ADV: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129AP/R) - Processo 0700095-50.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -