Execução Fiscal 0802289-07.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.131,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MAV CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 4179·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:27

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 11:25

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:41

deferimento

10/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:20

Mero expediente

04/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:27

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 11:25

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 15:17

Interlocutória

•14/06/2017, 13:17

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legal

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deferimento

10/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:20

Mero expediente

04/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:25

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:20

Juntada de Mandado

12/08/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC) - Processo 0802289-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mav Construtora LtdaB0 - ato ordinatório: Intimo a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias interpor Embargos à Execução quanto à penhora no rosto dos autos realizada em 02/07/2025 pelo Oficial de Justiça (p. 190).

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:24

Juntada de Outros Documentos

11/07/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 22:19

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0802289-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mav Construtora Ltda - O juízo da execução fiscal possui competência para determinar atos de constrição patrimonial em empresa recuperanda (TJRS. Agravo de Instrumento, Nº 52386385720228217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 29-03-2023). Assim,

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:55

Bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição inicial

05/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:17

Mero expediente

29/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:01

Mero expediente

06/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:02

Mero expediente

23/08/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2022, 09:54

Expedida/Certificada

13/04/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:53

Enviar para publicação

31/03/2022, 10:35

Mero expediente

07/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:06

Expedida/Certificada

17/12/2020, 15:48

Enviar para publicação

17/12/2020, 09:34

Mero expediente

11/12/2020, 08:34

Conclusos para decisão

23/10/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 11:16

Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:48

Somente Publicar

21/10/2019, 15:28

Outras Decisões

21/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 11:08

Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:01

Somente Publicar

31/05/2019, 13:51

Mero expediente

28/05/2019, 16:39

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:33

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 17:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 10:11

Expedida/Certificada

12/02/2019, 15:13

Somente Publicar

11/02/2019, 16:16

Bloqueio/penhora on line

11/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 11:11

Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:22

Somente Publicar

03/12/2018, 14:25

Ato ordinatório

03/12/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 17:10

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:45

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:03

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 11:03

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 11:19

Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:37

Somente Publicar

22/08/2018, 11:16

Ato ordinatório

22/08/2018, 09:42

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 11:45

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 11:30:00, Vara de Execução Fiscal.

17/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:40

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 16:35

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 16:35

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 16:35

Juntada de Outros Documentos

03/05/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 11:21

Expedida/Certificada

23/04/2018, 15:02

Enviar para publicação

17/04/2018, 10:32

Mero expediente

17/03/2018, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 17:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 12:05

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:46

Outras Decisões

16/02/2018, 11:07

Conclusos para despacho

15/01/2018, 15:14

Juntada de Outros Documentos

13/11/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 08:20

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:17

Enviar para publicação

06/07/2017, 15:09

Mero expediente

03/07/2017, 10:31

Conclusos para decisão

28/06/2017, 12:12

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 17:43

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 12:16

Bloqueio/penhora on line

14/06/2017, 13:17

Conclusos para decisão

06/10/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 10:33

Juntada de Aviso de Recebimento

12/09/2016, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2016, 08:17

Mero expediente

22/08/2016, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:25

Despacho

•03/07/2017, 10:31

Interlocutória

•16/02/2018, 11:07

Despacho

•17/03/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 09:42

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 11:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/11/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:26

Interlocutória

•11/02/2019, 15:07

Despacho

•28/05/2019, 16:39

Interlocutória

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•11/12/2020, 08:34

Despacho

•07/03/2022, 09:29

Despacho

•23/08/2022, 22:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/08/2016, 15:17

Interlocutória

•14/06/2017, 13:17

Despacho

•03/07/2017, 10:31

Interlocutória

•16/02/2018, 11:07

Despacho

•17/03/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 09:42

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 11:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/11/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:26

Interlocutória

•11/02/2019, 15:07

Despacho

•28/05/2019, 16:39

Interlocutória

•21/10/2019, 09:39

Despacho

•11/12/2020, 08:34

Despacho

•07/03/2022, 09:29

Despacho

•23/08/2022, 22:22

Despacho

•06/05/2023, 10:18

Despacho

•29/05/2024, 15:44

Interlocutória

•29/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:24

Despacho

•04/11/2025, 12:38

Interlocutória

•10/03/2026, 14:31