Cumprimento de sentença 0700229-74.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 504.846,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

ISAQUIEL DA SILVA MOURA

CPF

Autor

THAISA AMORIM DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCILENE ALENCAR DE SOUZA

OAB/AC 4057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:28

Evoluída a classe de 7 para 156

06/02/2026, 13:28

deferimento

19/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:45

Processo Reativado

13/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:26

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:28

Documentos

Interlocutória

•14/02/2021, 18:14

Despacho

•15/04/2021, 17:57

Evoluída a classe de 7 para 156

06/02/2026, 13:28

deferimento

19/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:45

Processo Reativado

13/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaquiel da Silva Moura - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 531/537, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC) Processo 0700229-74.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.

02/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaquiel da Silva Moura, Thaisa Amorim de Moura - Réu: Estado do Acre - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico Intimação - ADV: Ocilene Alencar de Souza (OAB 4057/AC) Processo 0700229-74.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 08:25

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:25

Expedida/Certificada

25/07/2024, 12:24

Determinada Requisição de Informações

20/07/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 07:06

Expedida/Certificada

29/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:27

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:38

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:52

Expedida/Certificada

01/09/2023, 13:15

Determinada Requisição de Informações

18/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

25/07/2023, 12:13

Processo Reativado

23/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/06/2022, 08:56

Ato ordinatório

09/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 23:31

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:01

Expedida/Certificada

03/06/2022, 12:57

Ato ordinatório

03/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:53

Expedida/certificada

17/05/2022, 07:28

Expedida/Certificada

13/05/2022, 15:12

deferimento

13/01/2022, 18:10

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:42

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 10:05

Ato ordinatório

12/08/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:22

Expedida/Certificada

02/08/2021, 17:16

deferimento

01/08/2021, 20:36

Expedida/certificada

29/07/2021, 07:24

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:00

Juntada de Outros Documentos

28/07/2021, 09:59

Expedida/Certificada

28/07/2021, 07:31

deferimento

16/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

06/07/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 22:16

Expedida/certificada

10/06/2021, 08:36

Expedida/Certificada

09/06/2021, 13:34

Ato ordinatório

07/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 20:24

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:36

Determinada Requisição de Informações

15/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:00

Juntada de Decisão

19/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 09:08

Expedida/Certificada

09/03/2021, 14:54

Gratuidade da Justiça

14/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:18

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 18:10

Interlocutória

•16/07/2021, 15:49

Despacho

•01/08/2021, 20:36

CARIMBO

•12/01/2022, 13:22

Interlocutória

•13/01/2022, 18:10

Despacho

•18/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:13

CARIMBO

•07/05/2024, 15:12

Despacho

•20/07/2024, 11:13

CARIMBO

•21/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:23

Interlocutória

•19/11/2025, 12:35