Procedimento Comum Cível 0710888-58.2015.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0710888-58.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Marcelo Gomes de SouzaB0 - RÉU: B1do Estado do AcreB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item H.3, do Prov. COGER n.º 16.2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0710888-58.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos -

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:40

Processo Reativado

19/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Marcelo Gomes de Souza - APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DOENÇA DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. MEDICAMENTO FORA DA BULA (OFF-LABEL). RITUXIMABE 500 MG. FORNECIMENTO. PREVALÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E À VIDA. CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO FÁRMACO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RE MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710888-58.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Marcelo Gomes de Souza - Decisão Monocrática MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710888-58.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação interposta pelo Estado do Acre, alegando inconformismo com sentença, que julgou procedente o pedido para compelir o ente público Recorrente ao fornecimento de remédio/insumo a paciente hipossuficiente. Conforme a dinâmica dos autos, após julgamento da Primeira Câmara Cível, sobreveio a interposição de recursos aos T

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Marcelo Gomes de Souza - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000003173, com 3 folhas. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710888-58.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Marcelo Gomes de Souza - Sem complemento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710888-58.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•21/10/2015, 10:34

Interlocutória

•18/12/2015, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Processo Reativado

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