Apelação Cível 0800226-40.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

MARIA ALAIDE DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB/AC 3502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:43

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:43

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•08/05/2018, 18:18

Interlocutória

•29/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/03/2025.

29/03/2025, 07:01

Prejudicado o recurso

28/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:15

Mero expediente

18/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:01

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

10/02/2025, 17:00

Transferência de Processo - Saída

10/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/02/2025, 10:35

Redistribuição por prevenção

06/02/2025, 19:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:52

Transferência de Processo - Saída

12/12/2024, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 17:00

Transferência de Processo - Saída

12/12/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

28/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:42

Mero expediente

18/11/2024, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

06/12/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:01

Transferência de Processo - Saída

30/11/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

29/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:04

Processo Reativado

29/11/2023, 08:49

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:07

Impedimento

29/11/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 10:42

Ato ordinatório

10/05/2018, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 08:55

Expedição de Acórdão.

09/05/2018, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

08/05/2018, 18:18

Conclusos para decisão

20/02/2018, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

20/02/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 10:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

20/02/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 08:08

Inclusão em Pauta

11/01/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/01/2018, 09:55

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

27/10/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 16:32

Distribuído por prevenção

27/10/2017, 16:08

Processo Cadastrado

27/10/2017, 15:46

Recebidos os autos

27/10/2017, 15:40

TipoProcessoDocumento#534

•06/12/2023, 11:43

TipoProcessoDocumento#22

•18/11/2024, 11:31

Interlocutória

•06/02/2025, 19:14

TipoProcessoDocumento#22

•18/02/2025, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/03/2025, 11:55