Execução Fiscal 0802270-25.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.379,86

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0802270-25.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Antonio da Silva - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento r

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:28

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:50

Somente Publicar

12/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:06

Homologada a Transação

01/12/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2023, 14:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 10:35

Despacho

•07/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0802270-25.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Antonio da Silva - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento r

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:28

Expedida/Certificada

10/01/2025, 10:50

Somente Publicar

12/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:06

Homologada a Transação

01/12/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:53

Processo Retirado de Suspensão

30/08/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/12/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 18:58

Mero expediente

07/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:58

Mero expediente

20/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 05:52

Interlocutória

•10/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:53

CARIMBO

•01/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:26