Procedimento Comum Cível 0707917-32.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.242.752,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: SARAH FREITAS CORDEIRO (OAB 6059/

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 15:01

Mero expediente

04/03/2026, 16:39

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:21

Juntada de Decisão

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: SARAH FREITAS CORDEIRO (OAB 6059/

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 15:01

Mero expediente

04/03/2026, 16:39

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:21

Juntada de Decisão

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/09/2025, 09:49

Recebidos os autos

25/08/2025, 06:07

Remetidos os autos da Contadoria

25/08/2025, 06:07

Realizado cálculo de custas

25/08/2025, 06:06

Realizado cálculo de custas

25/08/2025, 06:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:47

Expedição de Carta.

24/06/2025, 14:32

Expedição de Carta.

24/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

17/06/2025, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria

17/06/2025, 08:59

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 08:57

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 08:56

Realizado cálculo de custas

17/06/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

17/06/2025, 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Sarah Freitas Cordeiro (OAB 6059/AC), Williamson Paz das Neves (OAB 5386/AC), Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB 5333/AC), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP), Felipe Nobrega Rocha (OAB 286551S/P), Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC) Proce

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 13:44

Gratuidade da Justiça

18/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:17

Juntada de Acórdão

27/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria

31/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:35

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:27

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:23

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:37

Juntada de Decisão

07/10/2024, 14:37

Juntada de Acórdão

07/10/2024, 14:37

Juntada de Outros Documentos

02/08/2024, 13:27

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:50

Expedida/Certificada

26/06/2024, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2024, 20:07

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:02

Expedida/Certificada

18/07/2023, 11:59

Expedida/Certificada

18/07/2023, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:57

Expedida/Certificada

12/06/2023, 11:48

Mero expediente

10/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:09

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:43

Juntada de Outros Documentos

16/09/2022, 12:54

Juntada de Outros Documentos

12/05/2022, 13:35

Expedição de Edital.

12/05/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:50

Expedida/Certificada

03/08/2020, 23:37

Mero expediente

30/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 00:48

Juntada de Outros Documentos

17/02/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 12:45

Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:20

Mero expediente

06/02/2020, 13:01

Conclusos para despacho

13/01/2020, 17:13

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 12:25

Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:42

Mero expediente

23/07/2019, 13:05

Conclusos para despacho

17/07/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 20:08

Juntada de Outros Documentos

05/04/2019, 12:01

Juntada de Outros Documentos

01/03/2019, 08:33

Ato ordinatório

01/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 18:58

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 09:43

Juntada de Outros Documentos

19/06/2018, 15:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 11:44

Expedida/Certificada

18/06/2018, 14:32

Mero expediente

15/06/2018, 12:04

Conclusos para despacho

14/06/2018, 17:30

Juntada de Outros Documentos

10/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

09/05/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 19:20

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 13:25

Juntada de Outros Documentos

11/04/2018, 17:44

Apensado ao processo

11/04/2018, 17:40

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 12:38

Ato ordinatório

09/02/2018, 10:03

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2018 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/02/2018, 09:24

Juntada de Outros Documentos

20/11/2017, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 15:53

Expedida/Certificada

28/08/2017, 15:59

Mero expediente

28/08/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 11:22

Juntada de Outros Documentos

14/08/2017, 14:59

Conclusos para decisão

13/07/2017, 12:57

Realizado cálculo de custas

12/07/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 12:32

Documentos

Despacho

•28/08/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 10:03

Despacho

•15/06/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:54

Despacho

•23/07/2019, 13:05

Despacho

•06/02/2020, 13:01

Despacho

•30/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:43

Despacho

•10/06/2023, 13:25

Interlocutória

•18/07/2023, 10:57

Interlocutória

•25/06/2024, 20:07

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Todos os documentos(55)

Despacho

•28/08/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 10:03

Despacho

•15/06/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:54

Despacho

•23/07/2019, 13:05

Despacho

•06/02/2020, 13:01

Despacho

•30/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:43

Despacho

•10/06/2023, 13:25

Interlocutória

•18/07/2023, 10:57

Interlocutória

•25/06/2024, 20:07

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

Interlocutória

•02/08/2024, 13:27

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•07/10/2024, 14:37

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•27/12/2024, 10:53

Despacho

•18/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:18

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/03/2026, 15:20

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/03/2026, 15:20

Despacho

•04/03/2026, 16:39