Revisão Criminal 1001202-88.2023.8.01.0000 - TJAC

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

21/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado em "data"

21/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:10

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

24/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:40

Mérito

23/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Revisionando: José Vieira de Farias - Revisionando: Francisco França de Oliveira - Revisionando: Otemilton José Assef de Figueiredo - Revisionanda: Maria de Lourdes Nunes Meireles - submeto a revisão - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Revisionando: José Vieira de Farias - Revisionando: Francisco França de Oliveira - Revisionando: Otemilton José Assef de Figueiredo - Revisionanda: Maria de Lourdes Nunes Meireles - Em mesa para continuação do julgamento. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Valdir Perazzo

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Revisionando: José Vieira de Farias - Revisionando: Francisco França de Oliveira - Revisionando: Otemilton José Assef de Figueiredo - Revisionanda: Maria de Lourdes Nunes Meireles - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744

21/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/07/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/07/2025, 12:00

Mero expediente

18/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:05

Pedido de Vista

09/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:19

Adiado

02/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:51

Adiado

25/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:03

Adiado

11/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:45

Para Julgamento

02/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:05

Pedido de inclusão

21/05/2025, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 09:35

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

04/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:42

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Vistos, etc... Conforme fls. 2302/2305, JOSÉ VIEIRA DE FARIAS requereu šextensão dos efeitos do acórdão (...) nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, de sorte a absolvê-lo por atipicidade do fato na forma do art. 386, III do CPP e, de consequência, tornar sem efeito os efeitos penais decorrentes da condenação

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Yuri Gomes da Silva (OAB: 59

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001202-88.2023.8.01.0000 - Revisão Criminal - Sena Madureira - Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - submeto a revisão - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Flavio Augusto Siqueira de Oliveira

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 12:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 20:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 19:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 19:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 19:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 19:04

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

07/11/2024, 08:07

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:17

Transferência de Processo - Saída

29/10/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

14/10/2024, 09:22

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/09/2024, 14:15

Transferência de Processo - Saída

30/09/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Processo Desarquivado

27/09/2024, 13:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/09/2024, 07:38

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em "data"

16/08/2024, 17:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:20

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:00

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:56

Deliberado em Sessão

10/07/2024, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:39

Inclusão em Pauta

27/06/2024, 17:20

Pedido de inclusão

17/06/2024, 11:22

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/03/2024, 22:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/03/2024, 22:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/03/2024, 09:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:13

Mero expediente

27/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 20:00

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:12

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:54

Não Concedida a Medida Liminar

24/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:23

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

20/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:21

Transferência de Processo - Saída

03/10/2023, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

02/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:02

Redistribuição por prevenção

29/09/2023, 18:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/09/2023, 13:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:42

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:31

Transferência de Processo - Saída

30/08/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 13:24

Transferência de Processo - Saída

28/08/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2023, 16:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:14

Mero expediente

04/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/08/2023, 09:48

Expedição de Decisão.

02/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:54

Distribuído por prevenção

02/08/2023, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 10:36

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Transitado em Julgado em "data"

Juntada de Petição de Parecer

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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