Recurso Extraordinário 0607268-85.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

LUCIA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

23/07/2020, 15:45

Sobrestado

16/09/2015, 13:32

Conclusos para despacho

07/07/2015, 18:04

Expedição de Certidão.

05/06/2015, 13:40

Conclusos para despacho

14/04/2015, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível