Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0603193-37.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 16.929,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/AC 2485·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 3538·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AC 1299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:22

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Paga

03/07/2025, 15:36

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 06:44

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 15:24

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:22

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Paga

03/07/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•18/06/2012, 09:27

CARIMBO

•21/08/2012, 11:40

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 06:44

Juntada de Outros Documentos

01/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 15:24

Juntada de Outros Documentos

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 23:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO MARTINS DE CASTRO SLVA - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manife Intimação - ADV: Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC) Processo 0603193-37.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:30

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:10

Juntada de Ofício

06/03/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO MARTINS DE CASTRO SLVA - Requerido: Estado do Acre - Considerando a anuência da parte requerente, homologo os cálculos apresentados pelo requerido - pp. 335/336. Ante a apresentação dos documentos às pp. 342/347, cumpra-se a decisão de pp. 292/295, a partir do item 10. Intimar. Intimação - ADV: Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC) Processo 0603193-37.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 14:17

Mero expediente

17/02/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 11:20

Expedida/Certificada

22/10/2024, 10:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 09:45

Expedida/Certificada

09/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:17

Enviar para publicação

04/09/2024, 12:40

Outras Decisões

04/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:49

Evoluída a classe de 14695 para 12078

24/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:14

Classe retificada de 14695 para 12078

10/06/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 08:50

Expedida/Certificada

05/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:09

Enviar para publicação

03/06/2024, 08:59

Enviar para publicação

03/06/2024, 08:57

Mero expediente

29/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:40

Processo Reativado

21/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

15/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

05/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

01/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

12/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/08/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

16/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

17/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2012, 15:28

Interlocutória

•05/10/2012, 11:38

Despacho

•29/05/2024, 14:45

Interlocutória

•04/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:15

Despacho

•17/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:54