Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600578-74.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 29.664,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ALEX FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:38

Juntada de Ofício

23/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:26

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0600578-74.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Alex Freitas de Oliveira - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, da Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, i

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:12

Juntada de Ofício

24/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:38

Juntada de Ofício

23/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•07/02/2012, 16:41

CARIMBO

•21/03/2012, 10:02

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0600578-74.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Alex Freitas de Oliveira - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, da Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, i

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:12

Juntada de Ofício

24/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0600578-74.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Alex Freitas de Oliveira - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Conforme tenha decorrido o prazo requerido à p. 437, concedo 05 (cinco) dias para cumprimento do ato ordinatório de p. 434. Intimar.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 14:18

Mero expediente

17/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 10:59

Expedida/Certificada

21/10/2024, 11:37

Somente Publicar

18/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 10:16

Expedida/Certificada

14/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:06

Enviar para publicação

13/08/2024, 11:45

Evoluída a classe de 14695 para 12078

13/08/2024, 11:35

Outras Decisões

12/08/2024, 14:59

Classe retificada de 14695 para 12078

20/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:08

Processo Reativado

10/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

30/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2012.

24/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/05/2012, 12:00

Outras Decisões

15/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2012.

11/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/05/2012, 12:00

Outras Decisões

02/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2012.

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2012.

11/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2012.

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Mero expediente

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2012, 09:48

Interlocutória

•02/05/2012, 11:36

Interlocutória

•15/05/2012, 07:09

Interlocutória

•12/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:50

Despacho

•17/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12