Cumprimento de sentença 0700052-04.2021.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 252.650,16

Órgão julgador

Vara Unica de Capixaba

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

MARCEL BEZERRA CHAVES

CPF

Autor

GABRIELLY DE ARAUJO FREIRE

CPF

Autor

JOSEMILDO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

LEO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EFIGENIA LIMA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Autor

GABRIELLY DE ARAUJO FREIRE

OAB/AC 5950·CPF·Representa: Autor

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4032·CPF·Representa: Réu

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS

OAB/AC 2714·Representa: Réu

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES

OAB/AC 5257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCEL BEZERRA CHAVES

CPF

Autor

GABRIELLY DE ARAUJO FREIRE

CPF

Autor

JOSEMILDO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

LEO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EFIGENIA LIMA DA FONSECA

CPF

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Autor

GABRIELLY DE ARAUJO FREIRE

OAB/AC 5950·CPF·Representa: Autor

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4032·CPF·Representa: Réu

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS

OAB/AC 2714·Representa: Réu

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES

OAB/AC 5257·CPF·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

GABRIELLY DE ARAUJO FREIRE

OAB/AC 5950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:21

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:57

Juntada de Outros Documentos

10/06/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC) - Processo 0700052-04.2021.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Marcel Bezerra Cha

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:42

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 11:28

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 11:27

Mero expediente

09/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:21

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:57

Documentos

Interlocutória

•06/04/2021, 23:26

Interlocutória

•19/05/2021, 22:30

Juntada de Outros Documentos

10/06/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC) - Processo 0700052-04.2021.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Marcel Bezerra Cha

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:42

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 11:28

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 11:27

Mero expediente

09/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC), ADV: GABRIELLY DE ARAÚJO FREIRE (OAB 5950/AC) - Processo 0700052-04.2021.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Marcel Bezerra Cha

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 06:15

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB 2714/AC), Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB 5257/AC), Gabrielly de Araújo Freire (OAB 5950/AC) Processo 0700052-04.2021.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Advogado: Marcel Bezerra Chaves, Marcel Bezerra Chaves, Marcel Bezerra Chaves - Ré: Efigênia Lima da Fonseca, Josemildo Ramos da Silva - Face a todo o exposto: a) REJEITO integralmente a exceção de pré-executividade (fls. 453/485), com o consequente regular pros

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 08:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:39

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:19

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:30

Infrutífera

29/10/2024, 12:33

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:57

Outras Decisões

21/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:10

Expedida/Certificada

21/10/2024, 08:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 05:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:58

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

03/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:44

Expedição de Carta.

02/10/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:25

Expedida/Certificada

27/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:30:00, Vara Única - Cível.

23/09/2024, 12:22

Outras Decisões

10/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 23:32

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 12:07

Expedida/Certificada

04/06/2024, 12:14

Outras Decisões

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2024, 09:34

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Evoluída a classe de 7 para 156

22/04/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2024, 07:46

Expedida/Certificada

05/02/2024, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 20:52

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2023, 08:04

Expedida/Certificada

30/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2023, 11:56

Processo Reativado

20/10/2023, 07:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/06/2023, 18:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2023, 07:56

Expedida/Certificada

29/05/2023, 10:04

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 18:47

Mero expediente

11/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2023, 07:31

Expedida/Certificada

18/04/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2023, 12:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 08:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2023, 00:37

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 22:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 10:24

Expedida/Certificada

30/01/2023, 09:20

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:33

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 18:40

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:43

Mero expediente

12/09/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2022, 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2022, 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:47

Mero expediente

25/05/2022, 23:16

Juntada de Outros Documentos

24/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:06

Juntada de Outros Documentos

02/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:06

Juntada de Outros Documentos

02/05/2022, 09:06

Expedida/certificada

25/04/2022, 12:08

Expedida/Certificada

18/04/2022, 12:37

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 08:00:00, Vara Única - Cível.

18/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:19

Republicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 08:02

Expedida/Certificada

05/04/2022, 14:44

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 08:00:00, Vara Única - Cível.

05/04/2022, 14:07

Republicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:19

Expedida/Certificada

01/04/2022, 20:24

Juntada de Outros Documentos

01/04/2022, 19:50

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:11

Outras Decisões

31/03/2022, 23:11

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:57

Juntada de Outros Documentos

30/03/2022, 08:24

Republicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 08:19

Expedida/Certificada

23/03/2022, 16:44

Recebidos os autos

20/03/2022, 19:20

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2022, 19:20

Conclusos para decisão

06/01/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2022.

06/01/2022, 11:20

Expedida/Certificada

17/12/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 08:32

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:17

Determinada Requisição de Informações

16/12/2021, 14:17

Juntada de Outros Documentos

09/12/2021, 09:48

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:34

Republicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:26

Expedida/Certificada

26/11/2021, 11:03

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:01

Juntada de Outros Documentos

26/11/2021, 10:59

Republicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:22

Juntada de Outros Documentos

22/11/2021, 11:18

Expedida/Certificada

22/11/2021, 11:12

Recebidos os autos

22/11/2021, 06:32

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:32

Conclusos para decisão

22/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2021, 10:51

Recebidos os autos

11/09/2021, 20:47

Mero expediente

11/09/2021, 20:47

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:48

Infrutífera

31/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:15

Republicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 09:25

Expedida/Certificada

16/07/2021, 13:01

Ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 10:00:00, Vara Única - Cível.

15/07/2021, 15:23

Republicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:45

Expedida/Certificada

05/07/2021, 18:07

Recebidos os autos

04/07/2021, 23:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2021, 23:47

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:17

Republicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 09:32

Expedida/Certificada

20/05/2021, 18:01

Recebidos os autos

19/05/2021, 22:30

Emenda a inicial

19/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 21:31

Outras Decisões

06/04/2021, 23:26

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 09:07

Interlocutória

•04/07/2021, 23:47

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2021, 12:23

Despacho

•11/09/2021, 20:47

Interlocutória

•22/11/2021, 06:32

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Despacho

•16/12/2021, 14:17

Interlocutória

•20/03/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

Todos os documentos(40)

Interlocutória

•06/04/2021, 23:26

Interlocutória

•19/05/2021, 22:30

Interlocutória

•04/07/2021, 23:47

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2021, 12:23

Despacho

•11/09/2021, 20:47

Interlocutória

•22/11/2021, 06:32

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Interlocutória

•09/12/2021, 09:48

Despacho

•16/12/2021, 14:17

Interlocutória

•20/03/2022, 19:20

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 08:24

Interlocutória

•31/03/2022, 23:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:06

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 23:16

Despacho

•12/09/2022, 18:43

CARIMBO

•25/01/2023, 18:33

Interlocutória

•28/02/2023, 00:37

Despacho

•11/05/2023, 16:26

Interlocutória

•30/01/2024, 20:52

Interlocutória

•27/05/2024, 13:44

Interlocutória

•10/09/2024, 21:14

Interlocutória

•21/10/2024, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 12:33

Interlocutória

•16/02/2025, 12:08

CARIMBO

•04/06/2025, 11:13

Despacho

•09/06/2025, 11:27