Procedimento Comum Cível 0701743-89.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.661,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JORGE LUIS SILVA

CPF 087.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Jorge Luis SilvaB0 - Despacho Cumpra-se a decisão anterior. Tarauacá-AC, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701743-89.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/01/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:20

Por Expedição de RPV

07/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Jorge Luis SilvaB0 - Jorge Luis Campos ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC. Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução. Por outro lado, manifestou-se às Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701743-89.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:51

Outras Decisões

25/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:59

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:59

Documentos

Interlocutória

•18/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:52

Despacho

•05/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 23:00

Interlocutória

•10/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 05:58

Despacho

•30/05/2025, 14:44

CARIMBO

•11/06/2025, 21:25

Interlocutória

•25/09/2025, 11:17

Despacho

•07/01/2026, 11:24

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