Procedimento Comum Cível 0700869-79.2023.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Antonio James Ribeiro Sales - REQUERIDO: Estado do Acre - Estado do Acre - Intimação - ADV: MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE (OAB 14834/PI) - Processo 0700869-79.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Ante o exposto, julgo procedente com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos do autor para: Condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de ANTONIO

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:01

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:10

Mero expediente

26/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Antonio James Ribeiro Sales - REQUERIDO: Estado do Acre - Estado do Acre - Intimação - ADV: MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE (OAB 14834/PI) - Processo 0700869-79.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Ante o exposto, julgo procedente com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos do autor para: Condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de ANTONIO

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:01

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:10

Mero expediente

26/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:41

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:38

Mero expediente

29/01/2026, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 10:30:00, Vara Cível.

29/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:38

Juntada de Mandado

03/11/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:05

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 10:45:00, Vara Cível.

29/09/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 07:33

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio James Ribeiro Sales - Decisão Intimem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC). Silenciando ou requerendo o julgamento antecipado ambas as partes, voltem-me conclusos em fl Intimação - ADV: Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL) Processo 0700869-79.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:03

Outras Decisões

31/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2024, 08:52

Expedida/Certificada

30/10/2024, 09:48

Mero expediente

23/10/2024, 08:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:43

Infrutífera

09/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:41

Ato ordinatório

28/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:30:00, Vara Cível.

21/06/2024, 13:54

Infrutífera

21/06/2024, 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 11:00:00, Vara Cível.

22/04/2024, 08:52

Infrutífera

10/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:35

Ato ordinatório

13/10/2023, 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:30:00, Vara Cível.

07/10/2023, 19:40

Outras Decisões

31/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 09:12

Documentos

Interlocutória

•31/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2023, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:41

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 09:46

Despacho

•23/10/2024, 08:23

Interlocutória

•31/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:37

Interlocutória

•02/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:01

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2026, 12:18

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•31/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2023, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:41

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 09:46

Despacho

•23/10/2024, 08:23

Interlocutória

•31/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:37

Interlocutória

•02/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:01

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2026, 12:18

CARIMBO

•22/04/2026, 15:07