Apelação Cível 0710063-41.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.149,33

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MODULATTO IND. E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/RO 4864·Representa: Autor

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA

OAB/AC 6747·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/RO 4864·Representa: Autor

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA

OAB/AC 6747·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA

OAB/AC 7066·CPF·Representa: Autor

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 5449·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Autor

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO

OAB/AC 6667·CPF·Representa: Autor

MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Recurso especial admitido

27/02/2026, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2025, 08:18

Transferência de Processo - Saída

18/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:01

Recurso especial admitido

27/02/2026, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•17/01/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#779

•23/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2025, 08:18

Transferência de Processo - Saída

18/11/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

07/11/2025, 14:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/10/2025, 21:42

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:39

Mérito

07/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:12

Para Julgamento

25/09/2025, 08:18

Pedido de inclusão

22/09/2025, 21:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

17/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:19

Mero expediente

05/08/2025, 13:04

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

04/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:58

Mérito

22/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:04

Para Julgamento

10/07/2025, 08:36

Pedido de inclusão

16/06/2025, 12:52

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

18/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:09

Retirada

18/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:20

Para Julgamento

13/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:53

Convertido em diligência

11/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:47

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:56

Mero expediente

20/02/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:05

Pedido de Vista

11/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:08

Pedido de inclusão

23/01/2025, 09:11

Para Julgamento

22/01/2025, 11:00

Pedido de inclusão

17/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:19

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:55

Distribuído por prevenção

27/08/2024, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2024, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#22

•20/02/2025, 05:23

TipoProcessoDocumento#22

•16/06/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#536

•22/07/2025, 16:24

TipoProcessoDocumento#22

•05/08/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#779

•22/09/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#536

•12/10/2025, 21:42

Interlocutória

•27/02/2026, 11:12