Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: LUIZA RAQUEL BRITO VIANA (OAB 7099/RO), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC
14/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/01/2026, 13:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2026, 14:16
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025, 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição inicial
30/07/2025, 04:15
Mero expediente
22/07/2025, 12:45
Documentos
Despacho
•21/03/2018, 15:53
Despacho
•04/06/2018, 14:12
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 08:20
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: LUIZA RAQUEL BRITO VIANA (OAB 7099/RO), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC
14/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/01/2026, 13:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2026, 14:16
Conclusos para julgamento
02/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025, 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição inicial
30/07/2025, 04:15
Mero expediente
22/07/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:12
Ato ordinatório
09/07/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição inicial
04/07/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 01:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
24/06/2025, 09:38
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO (OAB 360597/SP), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: LUIZA RAQUEL BRITO VIANA (OAB 7099/RO), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SI
17/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:35
Expedida/Certificada
16/06/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:24
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 17:01
Mero expediente
14/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 20:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/05/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 08:46
Juntada de Certidão
07/03/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição inicial
06/03/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 06:29
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 06:28
Mero expediente
28/02/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB 360597/SP), Luiza Raquel Brito Viana (OAB 7099/RO), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC), Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP), Felipe Nobrega Rocha (OAB 286551S/P), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB 2408/AC), Alessandro Callil de Castro (O
21/02/2025, 00:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/02/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:54
Expedida/Certificada
20/02/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 08:01
Indeferimento
19/02/2025, 13:50
Conclusos para despacho
19/02/2025, 12:17
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/01/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição inicial
18/12/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 00:20
Expedição de Carta.
06/12/2024, 10:08
Expedição de Carta.
06/12/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:04
Juntada de Certidão
02/12/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:07
Expedida/Certificada
29/11/2024, 13:40
Ato ordinatório
29/11/2024, 13:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
28/11/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 00:17
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024, 14:18
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024, 14:17
Expedida/Certificada
26/09/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:31
Expedida/Certificada
26/09/2024, 11:55
Decisão de Saneamento e Organização
25/09/2024, 15:50
Conclusos para decisão
02/12/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 17:48
Juntada de Petição de Petição inicial
17/08/2023, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 21:30
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 00:55
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:03
Expedida/Certificada
06/07/2023, 12:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2023, 11:39
Conclusos para julgamento
17/03/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 19:18
Ato ordinatório
25/04/2022, 10:23
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:40
Expedição de Edital.
16/07/2021, 13:42
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 20:39
Publicado ato_publicado em 08/04/2019.
08/04/2019, 08:28
Expedida/Certificada
05/04/2019, 12:44
Ato ordinatório
05/04/2019, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 14:21
Juntada de Outros Documentos
03/04/2019, 14:20
Juntada de Outros Documentos
21/03/2019, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 07:45
Juntada de Outros Documentos
13/03/2019, 12:11
Expedição de Outros Documentos.
13/03/2019, 12:11
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 08:59
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
27/02/2019, 12:20
Expedida/Certificada
22/02/2019, 14:58
Expedição de Mandado.
21/02/2019, 19:48
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 13:34
Ato ordinatório
07/12/2018, 11:52
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.