Execução Fiscal 0015612-98.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 582.147,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLAUMERINDO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

SILVA REPRESENTACOES E COM LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIVAL MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:15

Mero expediente

24/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:01

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(312)

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:09

Mero expediente

08/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•29/05/2012, 07:53

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 08:31

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:15

Mero expediente

24/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:01

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:45

Expedição de Edital.

19/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:02

Juntada de Ofício

14/08/2025, 10:01

Juntada de Ofício

14/08/2025, 10:01

Juntada de Ofício

14/07/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0015612-98.2005.8.01.0001 (001.05.015612-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Silva Representações e Comércio Ltda.B0 e outros - Analisando os autos, consta manifestação da leiloeira Deonizia Kiratch (p. 332), informando que foi nomeada para conduzir o leilão judicial do mesmo bem penhorado nestes autos, nos autos nº 0002108-53.2003.4.01.3000, da 2ª

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC) Processo 0015612-98.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Intime-se o credor para tomar ciência da informação prestada pela leiloeira à p. 332 e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito.

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:32

Mero expediente

05/02/2025, 07:32

Expedição de Edital.

08/01/2025, 10:53

Expedição de Edital.

08/01/2025, 10:53

Expedição de Edital.

08/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:08

Juntada de Outros Documentos

13/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:19

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:14

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:06

Ato ordinatório

19/08/2024, 09:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/08/2024, 09:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/08/2024, 09:37

Expedição de Carta.

09/08/2024, 08:57

Expedição de Carta.

09/08/2024, 08:57

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 12:32

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 12:31

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

31/01/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 09:00

Expedida/Certificada

05/04/2023, 11:35

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:27

Juntada de Outros Documentos

13/04/2022, 14:02

Expedição de Carta.

22/03/2022, 11:29

Expedição de Carta.

22/03/2022, 11:26

Recebidos os autos

20/12/2021, 08:46

Determinada Requisição de Informações

20/12/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:03

Recebidos os autos

07/12/2021, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 20:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:44

Ato ordinatório

30/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:15

Juntada de Outros Documentos

30/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:18

Expedição de Carta.

30/08/2021, 07:29

Expedição de Carta.

30/08/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 07:50

Expedida/Certificada

28/06/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:55

Expedida/Certificada

25/06/2021, 12:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:37

Ato ordinatório

24/03/2021, 12:56

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:29

Determinada Requisição de Informações

19/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:19

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:55

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:29

Outras Decisões

03/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:02

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 07:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 10:31

Expedida/Certificada

16/06/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:38

Ato ordinatório

15/06/2020, 14:46

Ato ordinatório

15/06/2020, 14:44

Juntada de Outros Documentos

15/06/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:41

Juntada de Outros Documentos

15/06/2020, 14:41

Expedição de Outros Documentos.

15/06/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 13:15

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 21:38

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

11/10/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 13:55

Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:06

Recebidos os autos

03/10/2019, 08:19

Mero expediente

03/10/2019, 08:19

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 10:52

Juntada de Outros Documentos

09/01/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 09:44

Recebidos os autos

14/09/2018, 08:40

Mero expediente

14/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 20:55

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:23

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:30

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:46

Outras Decisões

27/11/2017, 07:46

Juntada de Outros Documentos

21/11/2017, 13:40

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:59

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 20:58

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 16:21

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:41

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:38

Mero expediente

01/08/2017, 11:38

Conclusos para despacho

01/06/2017, 10:25

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 10:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:25

Expedida/Certificada

24/05/2017, 10:05

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:32

Mero expediente

28/04/2017, 10:32

Conclusos para despacho

21/03/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 10:47

Expedida/Certificada

15/12/2016, 14:42

Ato ordinatório

15/12/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 12:54

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 13:16

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 12:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 08:45

Expedida/Certificada

03/05/2016, 14:50

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:42

Mero expediente

21/03/2016, 08:42

Conclusos para decisão

09/12/2015, 14:34

Juntada de Outros Documentos

09/12/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 08:40

Expedida/Certificada

02/12/2015, 11:07

Ato ordinatório

01/12/2015, 15:59

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 15:54

Juntada de Outros Documentos

01/12/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

03/10/2015, 08:36

Juntada de Outros Documentos

01/10/2015, 11:08

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 08:13

Expedida/Certificada

21/09/2015, 15:56

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2015, 13:39

Recebidos os autos

26/09/2014, 10:49

Mero expediente

26/09/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

24/03/2014, 17:20

Conclusos para decisão

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2010, 12:00

Expedição de Edital.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Mero expediente

20/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Mero expediente

03/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 12:00

Mero expediente

09/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 12:00

Mero expediente

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2009.

07/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/08/2009, 12:00

Mero expediente

20/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2009, 12:00

Mero expediente

09/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

11/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

22/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2008 14:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

20/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2008.

25/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

10/12/2007, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2007 15:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

07/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2007.

17/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

15/08/2007, 12:00

Documento Expedido

15/08/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2007, 12:00

Aguardando a realização da audiência

12/07/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

21/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/06/2007, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2007 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

19/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

12/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2007.

14/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/05/2007, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

26/04/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

24/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/01/2006, 12:00

Expedição de Carta.

11/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2005, 12:00

Despacho

•29/05/2012, 08:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/05/2012, 08:32

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:33

Despacho

•29/05/2012, 08:34

Despacho

•29/05/2012, 08:34

Despacho

•29/05/2012, 08:35

Despacho

•29/05/2012, 08:35

Interlocutória

•29/05/2012, 08:36

Despacho

•29/05/2012, 08:36

Despacho

•29/05/2012, 08:36

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/05/2012, 07:53

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 08:31

Despacho

•29/05/2012, 08:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•29/05/2012, 08:32

Ato Ordinatório

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:32

Despacho

•29/05/2012, 08:33

Despacho

•29/05/2012, 08:34

Despacho

•29/05/2012, 08:34

Despacho

•29/05/2012, 08:35

Despacho

•29/05/2012, 08:35

Interlocutória

•29/05/2012, 08:36

Despacho

•29/05/2012, 08:36

Despacho

•29/05/2012, 08:36

Interlocutória

•14/08/2012, 14:28

Despacho

•25/03/2013, 13:58

Despacho

•26/09/2014, 10:49

Despacho

•21/03/2016, 08:42

Despacho

•28/04/2017, 10:32

Despacho

•01/08/2017, 11:38

Interlocutória

•27/11/2017, 07:46

Despacho

•14/09/2018, 08:40

Despacho

•03/10/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:46

Interlocutória

•03/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:55

Despacho

•19/03/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:56

Interlocutória

•17/06/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:08

Interlocutória

•07/12/2021, 20:37

Despacho

•20/12/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:15

Interlocutória

•26/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:45

Interlocutória

•10/10/2024, 08:15

Despacho

•05/02/2025, 07:32

Interlocutória

•27/05/2025, 17:50

Despacho

•24/11/2025, 17:15

Despacho

•08/04/2026, 12:09