Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602433-88.2012.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602433-88.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0602433-88.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: ARMANDO LIMA DE MORAES - RECLAMADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Ante a satisfação da obrigação, em razão do pagamento noticiado às pp. 385-391, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará de transferência do valor que estão em depósito judicial à conta do executado, utilizando-se os dados bancários especificados à 394. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

19/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602433-88.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1ARMANDO LIMA DE MORAESB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias ao autor e seu patrono para comprovação da devolução dos valores recebidos indevidamente, conforme decisão de p. 374. Ultrapassado este, realize-se o bloqueio S

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:01

Outras Decisões

08/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602433-88.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1ARMANDO LIMA DE MORAESB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Como registrado no despacho de p. 364, apesar de inexistir título executivo, o demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, o qual foi recebido pelo juízo e ultimado com o pagamento, após con

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:00

Documentos

Interlocutória

•18/05/2012, 09:12

CARIMBO

•25/06/2012, 14:27

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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