Cumprimento de sentença 0701404-83.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Isaac Oliveira Silva, menor - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701404-83.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Verifica-se dos autos que o INSS noticia a ocorrência de pagamento em duplicidade, indicando a quitação integral da obrigação. No caso, à luz dos elementos constantes dos autos, não subsiste crédito exequendo, porquanto a obrigação já se encontra satisfeita, inexistindo valores pendentes de adimplemento. Desse

20/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

17/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:10

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Isaac Oliveira Silva, menorB0 - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701404-83.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Verifica-se que, após o trânsito em julgado da sentença, o INSS apresentou contestação, peça manifestamente incabível nesta fase processual. Ressalte-se que a Autarquia foi regularmente intimada de todos os atos do processo, tendo-lhe sido oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa no

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:44

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:41

Evoluída a classe de 7 para 156

28/01/2026, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 13:09

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:19

Interlocutória

•12/02/2025, 13:37

Interlocutória

•19/02/2025, 18:08

Interlocutória

•24/04/2025, 20:16

Interlocutória

•12/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:39

Interlocutória

•01/07/2025, 14:31

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2025, 19:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/07/2025, 19:17

Interlocutória

•25/09/2025, 12:36

Interlocutória

•16/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h