Apelação Cível 0708176-80.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.605,35

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PORFIRIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 08:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:13

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/10/2025, 10:29

Negado seguimento a Recurso

13/10/2025, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:21

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/07/2025, 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/07/2025, 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 08:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•20/02/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#536

•14/05/2025, 18:41

21/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:13

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/10/2025, 10:29

Negado seguimento a Recurso

13/10/2025, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:21

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

21/07/2025, 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/07/2025, 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2025, 15:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/07/2025, 12:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 11:23

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:18

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:30

Transferência de Processo - Saída

23/06/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

16/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/05/2025, 18:41

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/05/2025, 14:15

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2025, 07:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:57

Mero expediente

20/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:13

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

28/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:35

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:41

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2024, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2024, 11:42

Interlocutória

•21/07/2025, 10:23

Interlocutória

•13/10/2025, 10:19