Procedimento Comum Cível 0701390-15.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.936,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA LIBERDADE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Outras Decisões

23/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:20

Processo Reativado

03/02/2026, 18:20

Processo Desarquivado

03/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Liberdade do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701390-15.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão autoral para conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência. O benefício é devido a partir da data do pedido administrativo, que se deu em 01/08/2023 (p.14). Quanto às prestações atr

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:45

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(73)

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Outras Decisões

23/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:20

Processo Reativado

03/02/2026, 18:20

Documentos

Interlocutória

•01/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:51

Processo Desarquivado

03/02/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Liberdade do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701390-15.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão autoral para conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência. O benefício é devido a partir da data do pedido administrativo, que se deu em 01/08/2023 (p.14). Quanto às prestações atr

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:45

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Liberdade do Nascimento - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - "... Com a juntada do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias..." Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701390-15.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 06:20

Juntada de Ofício

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:09

Expedida/Certificada

13/12/2024, 09:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 06:49

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 05:24

Expedição de Carta.

11/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:45

Ato ordinatório

26/08/2024, 23:04

Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:38

Expedida/Certificada

17/06/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 08:11

Expedida/Certificada

14/06/2024, 07:00

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 09:34

Expedida/Certificada

15/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:57

Juntada de Ofício

14/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:39

Expedida/Certificada

10/01/2024, 12:37

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:51

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:09

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 09:00:00, Vara Cível.

10/01/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 07/01/2024.

07/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 21:02

Expedida/Certificada

02/12/2023, 20:34

Outras Decisões

01/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:34

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:14

Interlocutória

•23/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:23

CARIMBO

•11/06/2025, 15:27

Interlocutória

•23/03/2026, 11:54