Procedimento Comum Cível 0702597-20.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.988,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

LUCIANA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL CONCEIÇÃO DE SOUZA

OAB/BA 34407·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·Representa: Réu

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Luciana Rocha dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto AocpB0 e outro - Com fundamento nos itens B.1 e C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para que Intimação - ADV: WENDEL CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 34407/BA), ADV: FÁBIO RICARDO MORELLI (OAB 31310/PR), ADV: CAMILA BONI BILIA (OAB 42674/PR) - Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico -

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 14:46

Expedição de Carta.

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 01:43

Documentos

Interlocutória

•21/02/2025, 11:57

Interlocutória

•24/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Luciana Rocha dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto AocpB0 e outro - Com fundamento nos itens B.1 e C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas para que Intimação - ADV: WENDEL CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 34407/BA), ADV: FÁBIO RICARDO MORELLI (OAB 31310/PR), ADV: CAMILA BONI BILIA (OAB 42674/PR) - Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico -

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 14:46

Expedição de Carta.

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2025, 12:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Luciana Rocha dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto AocpB0 - B1Estado do AcreB0 - Decisão Ante o teor do Acórdão de páginas 343/350, passo a processar o feito e, dada a natureza da causa, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação com a ressalva de que, acaso as partes possuam interesse em conciliar, poderão apresent Intimação - ADV: WENDEL CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 34407/BA) - Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:23

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:23

Expedida/Certificada

14/07/2025, 14:05

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/07/2025, 11:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: B1Luciana Rocha dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto AocpB0 - B1Estado do AcreB0 - Despacho Ante a ausência de elementos que afastem a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (p. 204), Intimação - ADV: WENDEL CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 34407/BA) - Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Em vista da determinação contida na decisão

12/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 12:27

Expedição de Carta.

11/06/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:16

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:32

Mero expediente

10/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2025, 09:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:18

Juntada de Decisão

28/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 05:01

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Rocha dos Santos - Réu: Instituto Aocp, Estado do Acre - Pelo exposto, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II, do CPC, determinando, para tanto, que se extraia cópia destes autos, sem baixa destes, encaminhando-os à Presidência do Tribunal de Justiça, por ofício (art. 953, do CPC). Após, sobrestem-se os autos em Se Intimação - ADV: Wendel Conceição de Souza (OAB 34407/BA) Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:55

Suscitado Conflito de Competência

24/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:38

Classe retificada de 14695 para 7

18/03/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 08:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

12/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Rocha dos Santos - Réu: Instituto Aocp, Estado do Acre - Ante o valor atribuído à causa na página 11, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital. Intimação - ADV: Wendel Conceição de Souza (OAB 34407/BA) Processo 0702597-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 13:11

Declarada incompetência

21/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 06:02

Despacho

•10/06/2025, 16:21

Interlocutória

•11/07/2025, 14:10

Interlocutória

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 14:19

Interlocutória

•22/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:14