Execução de Título Extrajudicial 0002684-28.1999.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1999

Valor da Causa

R$ 23.137,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NELSON BRAZ DE MELO FILHO

CPF

Reu

EUZANIRO SANTIAGO DE MELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RENATO PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:02

Mero expediente

28/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 00002366AC) - Processo 0002684-28.1999.8.01.0001 (001.99.002684-2) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Maria Auxiliadora Peixoto da SilvaB0 e outro - AVALISTA: B1Nelson Braz de Melo FilhoB0 e outro - Defiro o pedido do credor (Estado do Acre) e, assim, diante da necessidade da regularização da representação processual em decorrência do falecimento do devedor, determino

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:29

Substituição/Sucessão da Parte

29/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:03

Todas as movimentações(331)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:02

Mero expediente

28/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:01

Documentos

Despacho

•30/04/2012, 13:37

Despacho

•30/04/2012, 13:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 00002366AC) - Processo 0002684-28.1999.8.01.0001 (001.99.002684-2) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Maria Auxiliadora Peixoto da SilvaB0 e outro - AVALISTA: B1Nelson Braz de Melo FilhoB0 e outro - Defiro o pedido do credor (Estado do Acre) e, assim, diante da necessidade da regularização da representação processual em decorrência do falecimento do devedor, determino

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:29

Substituição/Sucessão da Parte

29/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:38

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:18

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 00002366AC), Harlem Moreira de Sousa (OAB 002.877/AC) Processo 0002684-28.1999.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Avalista: Nelson Braz de Melo Filho, Maria Auxiliadora Peixoto da Silva - Determino que o Estado do Acre, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a realização de buscas recentes sobre os atuais endereços do devedor Renato Peixoto da Silva, utilizando os sistemas disponíveis, especialmente o GETRAN e as Ser

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:24

Mero expediente

19/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/01/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 13:30

Mero expediente

05/09/2024, 08:11

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:52

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 13:39

Mero expediente

20/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:58

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 09:44

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 08:09

Mero expediente

27/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 20:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:35

Mero expediente

12/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 15:22

Expedida/Certificada

02/03/2023, 08:36

Expedida/Certificada

01/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:46

Mero expediente

07/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:41

Expedida/Certificada

13/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:17

Execução frustrada

12/05/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:05

Ato ordinatório

09/02/2022, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 10:41

Execução frustrada

17/09/2021, 13:33

Execução frustrada

04/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:52

Ato ordinatório

24/02/2021, 14:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 19:03

Ato ordinatório

05/08/2020, 11:01

Processo Reativado

05/08/2020, 10:55

Execução frustrada

17/07/2019, 15:36

Execução frustrada

17/07/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 22:05

Mero expediente

29/05/2019, 11:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:44

Juntada de Outros Documentos

16/04/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 20:52

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:30

Mero expediente

20/03/2019, 08:22

Conclusos para despacho

27/02/2019, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2019, 09:30

Juntada de Outros Documentos

15/04/2014, 13:42

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 09:44

Expedida/Certificada

20/01/2014, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:07

Outras Decisões

17/12/2013, 10:19

Juntada de Outros Documentos

03/12/2013, 13:18

Juntada de Outros Documentos

26/11/2013, 16:40

Juntada de Outros Documentos

26/11/2013, 11:30

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/09/2013, 12:00

Outras Decisões

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2013.

17/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/07/2013, 12:00

Mero expediente

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2012.

28/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/06/2012, 12:00

Outras Decisões

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2010.

16/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Execução frustrada

16/07/2010, 12:00

Expedida/Certificada

15/07/2010, 12:00

Outras Decisões

14/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

08/04/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/01/2009, 12:00

Mero expediente

19/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2008.

10/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/12/2008, 12:00

Mero expediente

05/12/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

05/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

05/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/10/2008, 12:00

Mero expediente

14/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

12/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2008.

12/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2008, 12:00

Mero expediente

10/09/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

06/05/2008, 12:00

Processo suspenso

06/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/05/2008, 12:00

Mero expediente

02/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2008.

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

14/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2008.

14/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/12/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

06/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

24/10/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

18/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2007.

18/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/10/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/10/2007, 12:00

Juntada de Ofício

10/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

18/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/02/2007, 12:00

Processo suspenso

12/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/02/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

07/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2007.

07/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/02/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

10/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

17/10/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2005.

17/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/10/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

13/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

10/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/10/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/10/2005, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

03/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

29/09/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

21/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

14/02/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2004, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

23/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/09/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/09/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2004.

15/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/09/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2003, 12:00

Conclusos para decisão

01/08/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

25/07/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2003.

25/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

02/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

02/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/06/2003, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2003, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2002.

05/11/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/08/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

03/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2001, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

24/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2001.

24/07/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

06/06/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/07/2000, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2000, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2000, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2000.

30/03/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/03/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/03/2000, 12:00

Juntada de Ofício

29/02/2000, 12:00

Conclusos para decisão

29/02/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/01/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2000, 12:00

Recebimento do Distribuidor

23/09/1999, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/1999, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/1999, 12:00

Publicação de despacho

21/09/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

21/09/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

16/09/1999, 12:00

Juntada de Decisão

16/09/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/09/1999, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/1999, 12:00

Juntada de Ofício

08/09/1999, 12:00

Publicação de despacho

02/09/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/1999.

02/09/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

30/08/1999, 12:00

Juntada de Decisão

30/08/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/1999, 12:00

Juntada de Ofício

03/08/1999, 12:00

Juntada de Ofício

02/08/1999, 12:00

Juntada de Ofício

30/07/1999, 12:00

Expedição de Ofício.

28/07/1999, 12:00

Juntada de Ofício

27/07/1999, 12:00

Juntada de Ofício

21/07/1999, 12:00

Expedição de Ofício.

19/07/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

12/07/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

12/07/1999, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/1999, 12:00

Conclusos para decisão

01/07/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/1999, 12:00

Recebimento do Advogado

23/06/1999, 12:00

Aguardando providência do Advogado

23/06/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/06/1999, 12:00

Publicação de despacho

16/06/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/1999.

16/06/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

08/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

08/06/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/1999, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/1999, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

16/04/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

08/04/1999, 12:00

Despacho Inicial

08/04/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/04/1999, 12:00

Conclusos para decisão

30/03/1999, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/1999, 12:00

Despacho

•30/04/2012, 13:39

Despacho

•30/04/2012, 13:41

Despacho

•30/04/2012, 13:42

Despacho

•30/04/2012, 13:43

Despacho

•30/04/2012, 13:43

Despacho

•30/04/2012, 13:45

Despacho

•30/04/2012, 13:46

Despacho

•30/04/2012, 13:48

Despacho

•30/04/2012, 13:49

Despacho

•30/04/2012, 13:50

Despacho

•30/04/2012, 13:51

Despacho

•30/04/2012, 13:53

Despacho

•30/04/2012, 13:54

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/04/2012, 13:37

Despacho

•30/04/2012, 13:38

Despacho

•30/04/2012, 13:39

Despacho

•30/04/2012, 13:41

Despacho

•30/04/2012, 13:42

Despacho

•30/04/2012, 13:43

Despacho

•30/04/2012, 13:43

Despacho

•30/04/2012, 13:45

Despacho

•30/04/2012, 13:46

Despacho

•30/04/2012, 13:48

Despacho

•30/04/2012, 13:49

Despacho

•30/04/2012, 13:50

Despacho

•30/04/2012, 13:51

Despacho

•30/04/2012, 13:53

Despacho

•30/04/2012, 13:54

Despacho

•30/04/2012, 13:55

Despacho

•30/04/2012, 13:55

Despacho

•30/04/2012, 13:55

Despacho

•30/04/2012, 13:56

Interlocutória

•30/04/2012, 13:58

Interlocutória

•12/06/2012, 10:34

Despacho

•15/07/2013, 09:41

Interlocutória

•19/09/2013, 12:38

Interlocutória

•17/12/2013, 10:19

Despacho

•20/03/2019, 08:22

Despacho

•29/05/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:01

Despacho

•22/02/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:49

Interlocutória

•06/05/2022, 09:52

Despacho

•07/02/2023, 08:01

Despacho

•12/06/2023, 09:55

Despacho

•27/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:30

Despacho

•20/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:18

Despacho

•05/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:40

Despacho

•19/02/2025, 16:07

Interlocutória

•29/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:40

Despacho

•28/01/2026, 10:35