—

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.147,61

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Evelin Campos Cerqueira Bueno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(18)