Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600494-73.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

JOSE LUIS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/AC 2829·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:01

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE LUIS DA SILVA FILHO - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, Intimação - ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB 2829/AC) Processo 0600494-73.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:31

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:23

Juntada de Ofício

29/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:22

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:01

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•03/02/2012, 08:55

Despacho

•29/02/2012, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE LUIS DA SILVA FILHO - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, Intimação - ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB 2829/AC) Processo 0600494-73.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:31

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:23

Juntada de Ofício

29/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Processo Reativado

25/03/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE LUIS DA SILVA FILHO - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - 1. Intimação - ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB 2829/AC) Processo 0600494-73.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de impugnação formulada pelo Estado do Acre, sob o argumento de que nos cálculos Judiciais de pp. 460/461 a taxa SELIC foi capitalizada de forma composta e não de forma simples. 2. Não assiste razão ao Estado do Ac

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:30

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:17

Não-Acolhimento

20/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 21:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:24

Expedida/Certificada

23/10/2024, 10:51

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2024, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2024, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 11:14

Expedida/Certificada

30/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:02

Expedida/Certificada

11/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:19

Enviar para publicação

09/09/2024, 12:40

Outras Decisões

05/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:17

Evoluída a classe de 14695 para 12078

08/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:44

Classe retificada de 14695 para 12078

11/06/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 08:50

Expedida/Certificada

05/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:18

Enviar para publicação

04/06/2024, 13:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:07

Processo Reativado

03/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

15/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

05/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/05/2012, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

09/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

12/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

11/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

22/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

29/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

07/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

06/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

03/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/02/2012, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•19/03/2012, 15:27

Despacho

•22/03/2012, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2012, 12:55

CARIMBO

•14/05/2012, 09:52

Ato Ordinatório

•05/06/2012, 09:41

Interlocutória

•20/06/2012, 17:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:09

Interlocutória

•05/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:37

Interlocutória

•20/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:23