Recurso Inominado Cível 0700350-53.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.083,98

Orgao julgador

Marcelo Coelho de Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA OLINDINA VIEIRA DE ARAUJO

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:33

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ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/AC 4165•Representa: ATIVO

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/AC 6266•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 10:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

30/10/2025, 16:54

Mérito

23/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/10/2025, 16:54

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