Procedimento Comum Cível 0704372-04.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 121.951,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 07:32

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 10:07

Juntada de Acórdão

08/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Considerando o Acórdão nos autos de nº 1001243-84.2025.8.01.0000 que negou provimento à parte autora, Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais em 3% (três por cento) e da taxa de diligência

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 14:22

Mero expediente

12/03/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Decisão O Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia (REsp 2.162.222/PE e outros), fixando a tese relativa ao ônus da prova em demandas de PASEP. Com a publicação do acórdão e a fixação da tese vin Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:16

deferimento

12/01/2026, 09:36

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 07:32

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 10:07

Juntada de Acórdão

08/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Considerando o Acórdão nos autos de nº 1001243-84.2025.8.01.0000 que negou provimento à parte autora, Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais em 3% (três por cento) e da taxa de diligência

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 14:22

Mero expediente

12/03/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Decisão O Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia (REsp 2.162.222/PE e outros), fixando a tese relativa ao ônus da prova em demandas de PASEP. Com a publicação do acórdão e a fixação da tese vin Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:16

deferimento

12/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar, conforme determinado no último parágrafo da r. Decisão de pags. 370-371. Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:30

Juntada de Decisão

21/10/2025, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 04:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/AB0 - Decisão Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de petição protocolizada pela parte na qual informa o ajuizamento de Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu seu pedido de gratuidade da justiça, alegando que, por tal razão, deixou de recolher as custas processuais determinadas. Por meio da decisão proferida este J

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:50

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:32

Outras Decisões

09/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria das Graças da SilvaB0 - Decisão Instado a apresentar documentação idônea que comprovasse a hipossuficiência alegada, o autor juntou aos autos documentos requerendo a gratuidade. Entretanto, referida documentação sinaliza sua capacidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, notadamente porque o valor das custas é baixo, tendo o autor uma situação finance Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:33

Outras Decisões

30/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria das Graças da Silva - Requerido: Banco do Brasil S/A - Despacho Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais Intimação - ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC) Processo 0704372-04.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:11

Expedida/Certificada

15/01/2025, 10:07

Mero expediente

11/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 07:35

Documentos

Despacho

•11/01/2025, 10:50

Interlocutória

•30/04/2025, 18:43

Interlocutória

•09/07/2025, 10:42

Interlocutória

•11/09/2025, 11:44

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

Todos os documentos(46)

Despacho

•11/01/2025, 10:50

Interlocutória

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•09/07/2025, 10:42

Interlocutória

•11/09/2025, 11:44

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:30

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:29

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•21/10/2025, 15:29

Interlocutória

•12/01/2026, 09:36

Despacho

•12/03/2026, 18:24

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:07

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:07

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:06

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:06

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:06

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 10:06