Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700475-31.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RIAN SOUZA MELO (OAB 6790/AC), ADV: PÂMELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 2455/RR), ADV: NATASHA CAUPER RUIZ (OAB 1013/RR) - Processo 0700475-31.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: Anton Feitosa da Silva - RECLAMADO: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda e outro - CERTIFICO e dou fé que, Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância supe

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:20

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:06

Processo Reativado

28/04/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelado: Anton Feitosa da Silva Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC) D E C I S Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700475-31.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelado: Anton Feitosa da Silva Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC) D E C I S Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700475-31.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelado: Anton Feitosa da Silva Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC) D E C I S Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700475-31.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelado: Anton Feitosa da Silva Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC) D E C I S Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700475-31.2025.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda - Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Anton Feitosa da Silva - Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) - Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) - Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A RE Próximos Julgados - 0700475-31.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Clovis de Souza Lodi -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wr Leilões - N do O Miranda Ltda - Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Anton Feitosa da Silva - Advogada: Pâmela Rodrigues da Silva (OAB: 2455/RR) - Advogado: Natasha Cauper Ruiz (OAB: 1013/RR) - Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rian Souza Melo (OAB: 6790/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A RE Próximos Julgados - 0700475-31.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Clovis de Souza Lodi -

04/03/2026, 00:00

Documentos

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