Cumprimento de sentença 0700326-23.2016.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.552,96

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:20

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARLINDO FERREIRA DA CUNHA (OAB 585/AC) - Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1João Paulo de Oliveira SantosB0 - DEVEDOR: B1Dulcenildo GuimarãesB0 - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação à penhora; DETERMINO a liberação integral dos valores comprovadamente oriundos de benefício assistencial (Bolsa Família); a manutenção da penhora no percentual de 30% sobre

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 11:10

Outras Decisões

27/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:06

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARLINDO FERREIRA DA CUNHA (OAB 585/AC) - Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1João Paulo de Oliveira SantosB0 - DEVEDOR: B1Dulcenildo GuimarãesB0 - Decisão Em despacho à p. 151 foi deferido por este juízo a indisponibilidade de ativos financeiros, devidamente cumprida. O executado manifestou pugnando pelo desbloqueio dos valores, conforme alegações de pp. 161/165. Po

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 09:09

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:20

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARLINDO FERREIRA DA CUNHA (OAB 585/AC) - Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1João Paulo de Oliveira SantosB0 - DEVEDOR: B1Dulcenildo GuimarãesB0 - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação à penhora; DETERMINO a liberação integral dos valores comprovadamente oriundos de benefício assistencial (Bolsa Família); a manutenção da penhora no percentual de 30% sobre

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 11:10

Outras Decisões

27/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:06

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARLINDO FERREIRA DA CUNHA (OAB 585/AC) - Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1João Paulo de Oliveira SantosB0 - DEVEDOR: B1Dulcenildo GuimarãesB0 - Decisão Em despacho à p. 151 foi deferido por este juízo a indisponibilidade de ativos financeiros, devidamente cumprida. O executado manifestou pugnando pelo desbloqueio dos valores, conforme alegações de pp. 161/165. Po

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:31

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARLINDO FERREIRA DA CUNHA (OAB 585/AC) - Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1João Paulo de Oliveira SantosB0 - DEVEDOR: B1Dulcenildo GuimarãesB0 - Despacho Intime-se o credor para ciência do bloqueio de ativos do devedor (p. 154/160) e também para, querendo, apresentar réplica à impugnação à penhora (p. 161/165). Prazo: 5 (cinco) dias. Sena Madureira-AC, 17 de julho

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 08:13

Mero expediente

17/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:05

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 13:46

Juntada de Outros Documentos

07/05/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlindo Ferreira da Cunha (OAB 585/AC), João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC) Processo 0700326-23.2016.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: João Paulo de Oliveira Santos, João Paulo de Oliveira Santos - Devedor: Dulcenildo Guimarães - Despacho Defiro o pleito do credor à p. 150. Proceda-se à inclusão do nome do Executado junto ao Órgão de Proteção ao Crédito SPC/SERASA, bem como pela SUSPENSÃO da CNH até ulterior decisão. Ademais, tornem-se indisponíveis ativos financeiros de

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 09:37

Mero expediente

30/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:37

Conclusos para decisão

23/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 11:24

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:12

Mero expediente

08/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2023, 11:04

Infrutífera

14/07/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:05

Expedida/Certificada

12/06/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 11:32

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 08:00:00, Vara Cível.

09/05/2023, 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 10:30:00, Vara Cível.

14/04/2023, 11:32

Infrutífera

19/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:13

Juntada de Outros Documentos

22/11/2022, 12:33

Expedição de Carta.

31/10/2022, 07:51

Expedida/Certificada

26/10/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:00:00, Vara Cível.

26/10/2022, 07:52

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:49

Mero expediente

10/08/2022, 00:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:54

Expedida/certificada

30/09/2021, 10:13

Expedida/certificada

30/09/2021, 10:13

Expedida/Certificada

23/09/2021, 14:03

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:43

Juntada de Outros Documentos

20/09/2021, 13:40

Juntada de Outros Documentos

15/09/2021, 13:34

Mero expediente

24/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:30

Expedida/Certificada

13/07/2021, 08:02

Expedida/Certificada

13/07/2021, 08:02

Expedida/Certificada

12/07/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:36

Expedição de Carta.

10/05/2021, 12:26

Sem descrição

04/05/2021, 13:14

Recebidos os autos

28/03/2021, 15:29

Bloqueio/penhora on line

28/03/2021, 15:28

Sem descrição

15/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria

14/09/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:20

Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 09:36

Julgado improcedente o pedido

02/08/2019, 12:47

Recebidos os autos

01/08/2019, 18:00

Mero expediente

01/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:11

Expedida/Certificada

22/07/2019, 12:07

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 08:30:00, Vara Cível.

11/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:24

Juntada de Outros Documentos

02/05/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 16:49

Recebidos os autos

18/10/2018, 23:46

Mero expediente

18/10/2018, 23:46

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 09:42

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

10/08/2018, 09:42

Expedida/Certificada

02/08/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 18:07

Expedida/Certificada

24/07/2018, 11:53

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2018 10:30:00, Vara Cível.

24/07/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:20

Recebidos os autos

07/11/2017, 20:49

Mero expediente

07/11/2017, 20:49

Conclusos para despacho

28/08/2017, 10:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 08:12

Expedida/Certificada

07/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 12:53

Recebidos os autos

29/05/2017, 23:04

Mero expediente

29/05/2017, 23:04

Conclusos para despacho

14/03/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 11:46

Recebidos os autos

14/02/2017, 11:32

Mero expediente

14/02/2017, 11:32

Conclusos para despacho

10/02/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 11:01

Juntada de Outros Documentos

26/01/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

26/01/2017, 11:34

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/01/2017.

06/01/2017, 11:35

Expedição de Mandado.

05/01/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

05/01/2017, 16:21

Expedida/Certificada

05/01/2017, 14:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2017 11:00:00, Vara Cível.

03/01/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

21/12/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

21/12/2016, 14:35

Recebidos os autos

10/10/2016, 15:33

Outras Decisões

10/10/2016, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 09:20

Mero expediente

01/08/2016, 13:39

Conclusos para despacho

29/07/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 17:55

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 13:39

Interlocutória

•10/10/2016, 15:33

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2017, 11:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/01/2017, 11:34

Despacho

•14/02/2017, 11:32

Despacho

•29/05/2017, 23:04

Despacho

•07/11/2017, 20:49

Despacho

•18/10/2018, 23:46

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 18:00

CARIMBO

•02/08/2019, 12:47

Interlocutória

•28/03/2021, 15:28

Despacho

•24/08/2021, 15:58

Despacho

•10/08/2022, 00:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/08/2016, 13:39

Interlocutória

•10/10/2016, 15:33

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2017, 11:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/01/2017, 11:34

Despacho

•14/02/2017, 11:32

Despacho

•29/05/2017, 23:04

Despacho

•07/11/2017, 20:49

Despacho

•18/10/2018, 23:46

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2019, 18:00

CARIMBO

•02/08/2019, 12:47

Interlocutória

•28/03/2021, 15:28

Despacho

•24/08/2021, 15:58

Despacho

•10/08/2022, 00:49

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•14/07/2023, 12:58

Despacho

•08/10/2024, 12:32

Despacho

•30/01/2025, 19:20

Despacho

•17/07/2025, 11:40

Interlocutória

•12/09/2025, 09:09

Interlocutória

•27/02/2026, 09:34