Execução Fiscal 0004710-86.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 21.870,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. S. SILVA (AMERICANAS TECIDOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:07

Mero expediente

16/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:11

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:32

Todas as movimentações(205)

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:07

Mero expediente

16/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:36

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:55

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:11

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:19

Recebidos os autos

05/05/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC) Processo 0004710-86.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: R. S. Silva (Americanas Tecidos) - Intime-se para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:43

Mero expediente

06/02/2025, 07:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:41

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:15

Processo Reativado

16/05/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2021, 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2021, 09:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 11:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2018.

04/07/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 19:19

Expedida/Certificada

03/07/2018, 15:10

Recebidos os autos

11/06/2018, 10:54

Outras Decisões

11/06/2018, 10:54

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:25

Recebidos os autos

23/05/2018, 08:55

Outras Decisões

23/05/2018, 08:55

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 09:03

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:44

Outras Decisões

02/03/2018, 08:46

Mero expediente

02/03/2018, 08:30

Mero expediente

02/03/2018, 08:29

Mero expediente

02/03/2018, 08:29

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:55

Outras Decisões

20/02/2018, 10:55

Processo Reativado

19/02/2018, 08:04

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:31

Juntada de Outros Documentos

10/11/2017, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2017, 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:09

Outras Decisões

03/07/2017, 09:09

Conclusos para decisão

11/01/2017, 11:58

Juntada de Outros Documentos

11/01/2017, 11:58

Recebidos os autos

24/11/2016, 10:00

Mero expediente

24/11/2016, 10:00

Conclusos para despacho

16/11/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 11:36

Juntada de Outros Documentos

05/10/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 13:01

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 07:32

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 15:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 11:02

Expedida/Certificada

02/05/2016, 14:46

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:38

Mero expediente

21/03/2016, 08:38

Conclusos para decisão

30/11/2015, 11:31

Juntada de Outros Documentos

30/11/2015, 11:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

23/11/2015, 14:43

Mero expediente

26/10/2015, 10:43

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:43

Conclusos para despacho

10/09/2015, 17:14

Juntada de Outros Documentos

10/09/2015, 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento

10/09/2015, 16:06

Expedição de Outros Documentos.

21/08/2015, 07:37

Juntada de Outros Documentos

29/05/2015, 12:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 08:55

Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:48

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:16

Mero expediente

25/05/2015, 12:16

Conclusos para despacho

15/12/2014, 14:40

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 14:35

Juntada de Outros Documentos

27/08/2014, 14:46

Recebidos os autos

13/08/2014, 15:03

Conclusos para despacho

13/08/2014, 15:01

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 15:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 15:00

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 14:18

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 14:18

Mero expediente

31/07/2014, 08:39

Expedição de Outros Documentos.

31/07/2014, 08:39

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 08:39

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 16:43

Expedição de Mandado.

12/06/2014, 10:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2014 10:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

20/05/2014, 17:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/12/2012, 12:00

Mero expediente

12/12/2012, 12:00

Somente Publicar

12/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Outras Decisões

17/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 12:00

Conclusos Para despacho

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 12:00

Mero expediente

08/02/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2008.

08/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2008, 12:00

Mero expediente

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2008.

14/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Processo suspenso

17/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

09/11/2005, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

28/04/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:01

Interlocutória

•01/06/2012, 14:02

Interlocutória

•16/07/2012, 15:46

Despacho

•12/12/2012, 11:31

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2014, 08:39

Despacho

•25/05/2015, 12:16

Despacho

•26/10/2015, 10:43

Despacho

•21/03/2016, 08:38

Todos os documentos(28)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2012, 14:01

Interlocutória

•01/06/2012, 14:02

Interlocutória

•16/07/2012, 15:46

Despacho

•12/12/2012, 11:31

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2014, 08:39

Despacho

•25/05/2015, 12:16

Despacho

•26/10/2015, 10:43

Despacho

•21/03/2016, 08:38

Despacho

•24/11/2016, 10:00

Interlocutória

•03/07/2017, 09:09

Interlocutória

•20/02/2018, 10:55

Despacho

•02/03/2018, 08:29

Despacho

•02/03/2018, 08:29

Despacho

•02/03/2018, 08:30

Interlocutória

•02/03/2018, 08:46

Interlocutória

•23/05/2018, 08:55

Interlocutória

•11/06/2018, 10:54

Despacho

•06/02/2025, 07:43

Interlocutória

•05/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

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