Execução Fiscal 0800624-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.737,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800624-53.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - O credor foi intimado para se manifestar acerca da resposta do Aviso de Recebimento AR (p. 120), tendo requerido a citação do inventariante para pagamento do débito e, em caso de inadimplemento, a realização de penhora sobre o im

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(110)

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800624-53.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - O credor foi intimado para se manifestar acerca da resposta do Aviso de Recebimento AR (p. 120), tendo requerido a citação do inventariante para pagamento do débito e, em caso de inadimplemento, a realização de penhora sobre o im

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800624-53.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal ajuizada em face do Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes tramita sem representação processual válida, o que inviabiliza, por ora, a intimação de representante leg

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:36

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:40

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800624-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o dispo

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:01

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:33

Mero expediente

05/02/2025, 07:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 09:01

Expedida/Certificada

18/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:08

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:25

Mero expediente

17/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

27/08/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:24

Arquivado Provisoramente

07/08/2024, 08:08

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:26

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:23

Expedida/Certificada

31/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:03

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 08:46

Recebidos os autos

25/01/2024, 09:18

Mero expediente

25/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:01

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2021, 09:32

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 14:03

Arquivado Provisoramente

14/11/2017, 09:52

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:51

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:41

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:22

Outras Decisões

01/08/2017, 11:22

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:25

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 13:58

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 13:57

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:36

Mero expediente

29/05/2017, 07:36

Conclusos para despacho

26/05/2017, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:57

Mero expediente

16/03/2017, 08:57

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

06/12/2016, 12:47

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 12:45

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento

04/10/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 14:22

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:06

Mero expediente

14/04/2016, 08:54

Conclusos para decisão

07/04/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 16:09

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:54

Despacho

•16/03/2017, 08:57

Despacho

•29/05/2017, 07:36

Interlocutória

•01/08/2017, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 14:03

Despacho

•25/01/2024, 09:18

Despacho

•17/10/2024, 11:25

Despacho

•05/02/2025, 07:33

CARIMBO

•09/05/2025, 08:40

Interlocutória

•01/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:29

Interlocutória

•09/02/2026, 16:45

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