Execução Fiscal 0018857-78.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 60.066,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

JAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP EXP E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:58

Mero expediente

23/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:36

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0018857-78.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0030173-64.2004.8.01.0001) (001.09.018857-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jaó - Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda.B0 - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constri

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(198)

Recebidos os autos

23/01/2026, 14:58

Mero expediente

23/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:43

Documentos

Interlocutória

•11/05/2012, 15:09

Despacho

•11/05/2012, 15:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:36

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0018857-78.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0030173-64.2004.8.01.0001) (001.09.018857-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jaó - Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda.B0 - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constri

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:38

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0018857-78.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jaó - Materiais de Construção Importação e Exportação e Agropecuária Ltda. - Intime-se para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:33

Mero expediente

05/02/2025, 07:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2021, 09:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 22:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:50

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:02

Outras Decisões

11/06/2018, 11:02

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:09

Apensado ao processo

28/05/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 09:32

Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:02

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:06

Outras Decisões

27/02/2018, 10:06

Conclusos para despacho

20/02/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Recebidos os autos

01/11/2017, 11:50

Outras Decisões

01/11/2017, 11:50

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 12:30

Expedida/Certificada

03/08/2017, 14:52

Ato ordinatório

03/08/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 11:29

Juntada de Outros Documentos

03/08/2017, 11:29

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 07:38

Juntada de Outros Documentos

15/05/2017, 09:26

Recebidos os autos

18/08/2016, 12:50

Mero expediente

18/08/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:33

Conclusos para decisão

30/06/2016, 12:55

Juntada de Outros Documentos

30/06/2016, 12:50

Expedida/Certificada

29/06/2016, 16:07

Ato ordinatório

29/06/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 13:25

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 09:39

Expedição de Mandado.

09/05/2016, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:08

Expedida/Certificada

27/11/2015, 08:27

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:37

Mero expediente

26/10/2015, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 11:22

Conclusos para decisão

20/10/2015, 14:28

Juntada de Outros Documentos

20/10/2015, 14:27

Expedida/Certificada

19/10/2015, 14:52

Ato ordinatório

16/10/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 15:24

Juntada de Outros Documentos

16/10/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 09:31

Expedição de Mandado.

18/08/2015, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 09:22

Expedida/Certificada

01/06/2015, 14:47

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:03

Mero expediente

25/05/2015, 12:03

Conclusos para decisão

12/05/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 08:44

Expedida/Certificada

06/05/2015, 14:12

Ato ordinatório

06/05/2015, 11:42

Juntada de Outros Documentos

06/05/2015, 11:38

Expedição de Outros Documentos.

26/03/2015, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2014.

05/12/2014, 09:43

Expedida/Certificada

04/12/2014, 14:37

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:28

Outras Decisões

26/11/2014, 10:28

Conclusos para despacho

20/11/2014, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 12:22

Publicado ato_publicado em 14/11/2014.

14/11/2014, 09:33

Expedida/Certificada

13/11/2014, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2014, 10:31

Ato ordinatório

13/11/2014, 10:30

Processo Reativado

13/11/2014, 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2013, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 09:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Somente Publicar

27/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Somente Publicar

22/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/11/2012, 12:00

Mero expediente

20/11/2012, 12:00

Somente Publicar

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Somente Publicar

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2012, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2012 15:00:00, Vara de Execução Fiscal.

18/10/2012, 12:00

Mero expediente

17/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

25/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Mero expediente

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 12:00

Outras Decisões

13/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2011, 12:00

Mero expediente

27/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2011 10:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Despacho

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 12:00

Despacho

03/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Expedição de Carta.

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 12:00

Despacho

24/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/09/2009, 12:00

Despacho

•11/05/2012, 15:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/05/2012, 15:19

Interlocutória

•11/05/2012, 15:20

Despacho

•11/05/2012, 15:20

Interlocutória

•13/07/2012, 13:51

Despacho

•17/10/2012, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2012, 10:21

Despacho

•20/11/2012, 11:24

Ato Ordinatório

•09/07/2013, 14:23

Despacho

•09/08/2013, 12:12

Despacho

•27/08/2013, 09:29

Interlocutória

•26/11/2014, 10:28

Despacho

•25/05/2015, 12:03

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•11/05/2012, 15:09

Despacho

•11/05/2012, 15:18

Despacho

•11/05/2012, 15:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/05/2012, 15:19

Interlocutória

•11/05/2012, 15:20

Despacho

•11/05/2012, 15:20

Interlocutória

•13/07/2012, 13:51

Despacho

•17/10/2012, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2012, 10:21

Despacho

•20/11/2012, 11:24

Ato Ordinatório

•09/07/2013, 14:23

Despacho

•09/08/2013, 12:12

Despacho

•27/08/2013, 09:29

Interlocutória

•26/11/2014, 10:28

Despacho

•25/05/2015, 12:03

Despacho

•26/10/2015, 10:37

Despacho

•18/08/2016, 12:50

Interlocutória

•01/11/2017, 11:50

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

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•11/06/2018, 11:02

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•05/02/2025, 07:33

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•23/06/2025, 19:01