Execução Fiscal 0804428-29.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.491,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MAYSA BORTOLLI MAURER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804428-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maysa Bortolli MaurerB0 - dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

13/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:08

Despacho

•31/08/2017, 16:46

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legal

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Ato ordinatório

06/02/2026, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804428-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maysa Bortolli MaurerB0 - dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:56

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 10:47

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804428-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maysa Bortolli Maurer - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da executada - Maysa Bortolli Maurer - CPF 442.880.189-00. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 101. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determin

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:11

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 03:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição inicial

13/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:35

Mero expediente

25/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:14

Mero expediente

28/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

12/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:22

Mero expediente

16/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:38

Expedição de Carta.

08/02/2024, 08:16

Expedição de Carta.

19/12/2023, 14:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:28

Mero expediente

27/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:11

Ato ordinatório

12/07/2023, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:44

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:34

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:19

Expedida/Certificada

20/01/2022, 09:28

Expedida/Certificada

19/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 21:31

Recebidos os autos

20/12/2021, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:40

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:23

Expedição de Carta.

21/06/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:04

Expedida/Certificada

10/06/2021, 08:29

Expedida/Certificada

09/06/2021, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 19:13

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:49

Processo Reativado

13/01/2021, 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2019, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2019, 14:31

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:43

Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:37

Recebidos os autos

14/05/2019, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2019, 07:45

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2018, 11:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2018, 13:34

Expedição de Outros Documentos.

21/06/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:38

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:28

Ato ordinatório

18/05/2018, 10:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 08:58

Expedida/Certificada

02/05/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 11:16

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2018 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

02/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:16

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:35

Mero expediente

20/11/2017, 07:55

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:55

Conclusos para despacho

21/09/2017, 08:36

Juntada de Outros Documentos

21/09/2017, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:29

Expedida/Certificada

19/09/2017, 14:59

Recebidos os autos

31/08/2017, 16:46

Mero expediente

31/08/2017, 16:46

Conclusos para despacho

28/06/2017, 08:24

Juntada de Outros Documentos

28/06/2017, 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento

16/06/2017, 08:55

Juntada de Outros Documentos

13/06/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 09:07

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 13:12

Mero expediente

24/11/2016, 10:08

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:06

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 08:15

Despacho

•20/11/2017, 07:55

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:24

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2018, 13:32

Interlocutória

•14/05/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:49

Interlocutória

•22/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:37

Interlocutória

•20/12/2021, 09:02

Despacho

•25/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:58

Despacho

•27/09/2023, 14:28

Despacho

•16/05/2024, 15:22

Despacho

•28/08/2024, 09:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/11/2016, 10:08

Despacho

•31/08/2017, 16:46

Despacho

•20/11/2017, 07:55

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:24

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2018, 13:32

Interlocutória

•14/05/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:49

Interlocutória

•22/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:37

Interlocutória

•20/12/2021, 09:02

Despacho

•25/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:58

Despacho

•27/09/2023, 14:28

Despacho

•16/05/2024, 15:22

Despacho

•28/08/2024, 09:14

Despacho

•25/10/2024, 16:35

Interlocutória

•05/02/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:25