Execução Fiscal 0803148-23.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803148-23.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB 14128/PI) - Processo 0803148-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Julio Cezar Costa de Oliveira - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:06

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 20:17

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:56

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:13

Interlocutória

•25/07/2018, 09:20

—

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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