Execução Fiscal 0801222-07.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.439,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

INCASA CERAMICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:37

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:19

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 09:03

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:37

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/02/2017, 12:46

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legal

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Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:19

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 09:03

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaias Ferreira Junior (OAB 802/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801222-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Incasa-industria de Ceramica do Acre S - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa Incasa-industria de Ceramica do Acre S CNPJ n.º 04.620.209/0001-09, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria pro

25/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:17

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 10:49

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:54

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:31

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:17

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:30

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:04

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 08:54

Expedição de Carta.

29/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:17

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:45

Mero expediente

11/11/2021, 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 20:17

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:28

Ato ordinatório

18/10/2021, 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/10/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:36

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:50

Mero expediente

29/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:46

Mero expediente

07/11/2019, 09:28

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:15

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 10:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:28

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:13

Mero expediente

03/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:06

Conclusos para decisão

26/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:24

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

13/06/2018, 10:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 13:05

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:25

Outras Decisões

15/03/2018, 10:04

Recebidos os autos

04/12/2017, 13:18

Conclusos para decisão

08/07/2017, 13:26

Juntada de Outros Documentos

14/03/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

13/02/2017, 12:51

Mero expediente

13/02/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 07:18

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 17:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:47

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:28

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2016, 11:20

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:57

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:54

Interlocutória

•15/03/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 16:24

Despacho

•03/10/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 09:28

Despacho

•29/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:43

Interlocutória

•07/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:37

Interlocutória

•22/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:59

Interlocutória

•07/02/2025, 08:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/06/2016, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/02/2017, 12:46

Interlocutória

•15/03/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 16:24

Despacho

•03/10/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 09:28

Despacho

•29/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:43

Interlocutória

•07/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:37

Interlocutória

•22/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:59

Interlocutória

•07/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:30