Cumprimento de sentença 0800089-43.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOutras medidas de proteçãoMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:38

Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:24

Classe retificada de 1690 para 156

12/11/2025, 11:27

deferimento

05/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:38

Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:24

Classe retificada de 1690 para 156

12/11/2025, 11:27

deferimento

05/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:04

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:03

Mero expediente

01/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 04:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:07

Expedida/Certificada

27/08/2025, 09:07

Processo Reativado

14/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - DESPACHO A considerar o disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC) - Via Verde Nº 0800089-43.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha yqri0c. Nº 0800089-43.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

25/02/2025, 00:00

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 19:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição inicial

29/12/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:02

Expedida/Certificada

27/11/2024, 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2024, 08:19

Conclusos para decisão

22/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:39

Expedida/Certificada

14/10/2024, 13:38

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:38

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:05

Expedida/Certificada

09/08/2024, 10:04

Mero expediente

09/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:05

Expedida/Certificada

01/07/2024, 12:37

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 12:35

Tutela Provisória

28/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:38

Mero expediente

23/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 09:28

Interlocutória

•28/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:37

Despacho

•09/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:04

CARIMBO

•14/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:38

Interlocutória

•26/11/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:38

Interlocutória

•28/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:37

Despacho

•09/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:04

CARIMBO

•14/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:38

Interlocutória

•26/11/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:54

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:07

Despacho

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:03

Interlocutória

•05/11/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:37

CARIMBO

•04/02/2026, 12:57