Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJAC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/07/2018
Valor da Causa
R$ 84.086,40
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
HUGO BREDA
CPF
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THAÍS SILVA GOMES DE BARROS
OAB/AC 4868·CPF·Representa: Autor
SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO
OAB/AC 4887·CPF·Representa: Autor
GABRIEL GONÇALVES DE LIMA
OAB/AC 3982·CPF·Representa: Autor
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807·Representa: Autor
PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO
OAB/AC 5665·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 09:29
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 09:28
Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 00:36
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (O
19/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:29
Expedida/Certificada
18/06/2025, 13:46
Julgado improcedente o pedido
18/06/2025, 01:57
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 11:40
Juntada de Certidão
07/03/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC), Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Atami Tavares da Silva (OAB 3911/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0708284-22.2018.8.01.0001 - P
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:52
Documentos
Despacho
•26/07/2018, 19:19
Interlocutória
•17/08/2018, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (O
19/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:29
Expedida/Certificada
18/06/2025, 13:46
Julgado improcedente o pedido
18/06/2025, 01:57
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 11:40
Juntada de Certidão
07/03/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC), Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Atami Tavares da Silva (OAB 3911/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0708284-22.2018.8.01.0001 - P
25/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/02/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:52
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 24/02/2025da de 24/02/2025