Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710421-11.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0710421-11.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: B1Edson Carlos Alves BedelegueB0 - Intime-se a parte credora para responder à impugnação de pp. 252/253, no prazo de 15 dias.

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:13

Mero expediente

06/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de 7 para 12078

04/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:45

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

Documentos

Despacho

•21/08/2017, 12:56

Interlocutória

•05/10/2017, 12:57

07/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0710421-11.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: B1Edson Carlos Alves BedelegueB0 - Intime-se a parte credora para responder à impugnação de pp. 252/253, no prazo de 15 dias.

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:13

Mero expediente

06/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de 7 para 12078

04/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimação - ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0710421-11.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - CREDOR: B1Edson Carlos Alves BedelegueB0 - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 230/240 e documentação que a acompanha, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 226). 2. Evolua-se a classe processual para que se faça constar que se trata de cumprimento de

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC) Processo 0710421-11.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Credor: Edson Carlos Alves Bedelegue - Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o retorno dos autos do segundo grau, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, requere

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:51

Processo Reativado

19/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 09:35

Expedida/Certificada

20/05/2022, 12:01

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:15

Expedida/Certificada

25/11/2020, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:00

Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:24

Juntada de Outros Documentos

24/06/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:20

Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:27

Mero expediente

04/06/2020, 11:20

Juntada de Outros Documentos

08/07/2019, 20:13

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 07:23

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 20:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 19:30

Expedida/Certificada

29/10/2018, 15:52

Ato ordinatório

01/08/2018, 18:49

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 09:10

Juntada de Outros Documentos

04/04/2018, 07:46

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 13:21

Expedida/Certificada

21/03/2018, 15:49

Ato ordinatório

21/03/2018, 10:05

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

31/01/2018, 11:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2018 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

31/01/2018, 11:46

Sem descrição

31/01/2018, 11:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 13:21

Expedida/Certificada

05/10/2017, 14:10

Outras Decisões

05/10/2017, 12:57

Conclusos para despacho

04/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 15:06

Expedida/Certificada

21/08/2017, 16:05

Mero expediente

21/08/2017, 12:56

Conclusos para despacho

16/08/2017, 09:05

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•29/05/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:49

Despacho

•04/06/2020, 11:20

Interlocutória

•14/08/2020, 15:27

CARIMBO

•24/11/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:51

Interlocutória

•02/07/2025, 11:33

Despacho

•06/11/2025, 13:52

Interlocutória

•11/05/2026, 14:39