Execução Fiscal 0004829-47.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.278.301,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCELINO MENDES RODRIGUES

CPF

Reu

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ELETROLAR - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO SOUZA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES

OAB/AC 1780·CNPJ·Representa: Réu

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES

OAB/AC 1780·CPF·Representa: Réu

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 4273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:56

Juntada de Decisão

17/10/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC) - Processo 0004829-47.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0001463-97.2005.8.01.0001) (001.05.004829-6) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Eletrolar - Comércio de Móveis e Eletrodomesticos LtdaB0 - B1Claudiomiro Souza de MirandaB0 e outros - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Após o decurso do prazo de recurso, expeça-se alvará, em fa

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 14:03

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:03

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Juntada de Decisão

17/10/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO (OAB 4273/AC) - Processo 0004829-47.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0001463-97.2005.8.01.0001) (001.05.004829-6) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Eletrolar - Comércio de Móveis e Eletrodomesticos LtdaB0 - B1Claudiomiro Souza de MirandaB0 e outros - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Após o decurso do prazo de recurso, expeça-se alvará, em fa

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição inicial

03/09/2025, 14:03

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:43

Recebidos os autos

22/08/2025, 19:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:53

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB 1780/AC), Valdomiro da Silva Magalhães (OAB 1780/AC) Processo 0004829-47.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Eletrolar - Comércio de Móveis e Eletrodomesticos Ltda, Claudiomiro Souza de Miranda, Marcelino Mendes Rodrigues, Gilberto Ferreira da Silva - Com fundamento no item C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Acre e no art. 10 do CPC/15, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte exequente

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB 1780/AC), Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0004829-47.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Gilberto Ferreira da Silva, Marcelino Mendes Rodrigues, Eletrolar - Comércio de Móveis e Eletrodomesticos Ltda, Claudiomiro Souza de Miranda - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada ELETROLAR - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA e do

25/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:22

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 11:18

Juntada de Outros Documentos

07/02/2025, 11:18

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:59

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

12/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:34

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:34

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:19

Mero expediente

25/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

14/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:00

Apensado ao processo

04/01/2023, 11:00

Mero expediente

07/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:40

Ato ordinatório

26/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:13

Juntada de Carta

12/05/2022, 10:30

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:51

Mero expediente

24/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2020, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2020, 13:08

Desapensado do processo numero_do_processo

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:14

Decisão Determinação

22/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2020, 11:15

Juntada de Outros Documentos

13/07/2020, 17:01

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 13:42

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 13:42

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2018, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2018, 14:54

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 19:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:08

Expedida/Certificada

12/06/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:47

Outras Decisões

11/06/2018, 10:59

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:55

Arquivado Provisoramente

01/03/2018, 13:17

Apensado ao processo

01/03/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:26

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:49

Outras Decisões

23/02/2018, 11:44

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2018, 07:22

Expedição de Outros Documentos.

25/01/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:50

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Recebidos os autos

20/04/2017, 18:47

Declarada incompetência

20/04/2017, 18:47

Conclusos para decisão

14/10/2016, 12:17

Processo Reativado

14/10/2016, 12:16

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 09:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

17/06/2013, 12:00

Somente Publicar

17/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Mero expediente

07/03/2013, 12:00

Somente Publicar

07/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

17/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Outras Decisões

09/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Outras Decisões

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2010, 12:00

Despacho

17/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Outras Decisões

10/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 12:00

Expedição de Edital.

15/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Despacho

06/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2009, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/07/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/04/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

16/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

14/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Juntada de Ofício

12/12/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

22/10/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

22/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2008, 12:00

Aguardando providência

14/08/2008, 12:00

Intimação do Autor

13/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

15/07/2008, 12:00

Aguardando providência

15/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

13/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2008, 12:00

Expedição de Carta.

10/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

01/04/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/04/2008, 12:00

Trânsito em julgado

19/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/12/2007, 12:00

Certificada a publicação da Relação de Edital

30/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2007.

30/11/2007, 12:00

Expedição de Carta.

22/11/2007, 12:00

Expedição de Edital.

22/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

21/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/09/2007, 12:00

Intimação do Autor

12/09/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/09/2007, 12:00

Aguardando providência

24/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

23/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/07/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

20/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/07/2007, 12:00

Aguardando providência

09/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

02/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Aguardando providência

14/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

02/02/2006, 12:00

Intimação do Autor

02/02/2006, 12:00

Processo suspenso

02/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

25/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/11/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

03/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

29/04/2005, 12:00

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:08

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:18

Despacho

•21/08/2012, 10:23

Todos os documentos(50)

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:03

Despacho

•21/08/2012, 10:08

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Interlocutória

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:17

Despacho

•21/08/2012, 10:18

Despacho

•21/08/2012, 10:23

Despacho

•21/08/2012, 10:23

Interlocutória

•21/08/2012, 10:23

Interlocutória

•21/08/2012, 10:23

Interlocutória

•21/08/2012, 10:23

Interlocutória

•21/08/2012, 10:23

Interlocutória

•21/08/2012, 10:23

Despacho

•21/08/2012, 10:29

Interlocutória

•21/08/2012, 10:44

Interlocutória

•21/08/2012, 10:45

Interlocutória

•21/08/2012, 10:45

Interlocutória

•17/12/2012, 12:29

Despacho

•07/03/2013, 14:46

Despacho

•17/06/2013, 14:08

Interlocutória

•20/04/2017, 18:47

Interlocutória

•23/02/2018, 11:44

Interlocutória

•11/06/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 13:42

Interlocutória

•22/07/2020, 15:17

Despacho

•24/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:21

Despacho

•07/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:00

Despacho

•25/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:20

Interlocutória

•07/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:40

Interlocutória

•22/08/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 07:56