Procedimento Comum Cível 0702673-44.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 136.912,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO FAUSTINO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/PR 104158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Faustino de LimaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos, DR. IDELBRANDO DA ROCHA ME Intimação - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0702673-44.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:19

Documentos

Interlocutória

•24/02/2025, 12:34

Interlocutória

•27/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Faustino de LimaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos, DR. IDELBRANDO DA ROCHA ME Intimação - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0702673-44.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 03:45

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Faustino de Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Ante a ausência de elementos nos autos que indiquem o afastamento da presunção de veracidade do documento de página 22, Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0702673-44.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que o demandado, em várias ou

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Faustino de Lima - Francisco Faustino de Lima ajuizou ação de concessão de auxílio acidente em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Figurando o INSS no polo passivo, não compete a este Juízo processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 5º da Resolução 325/2024 do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC in verbis: Art. 5º Compete Intimação - ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0702673-44.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 13:05

Declarada incompetência

24/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:36