Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700247-46.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700247-46.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700247-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Jardel Silva PinheiroB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder o

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700247-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jardel Silva Pinheiro - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art

02/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

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