Agravo em Recurso Especial 0707671-26.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 92.936,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

H. V. DIOGENES - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/AC 6160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

09/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de H V DIOGENES

06/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/12/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:10